Questões de Concurso
Sobre da extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973
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Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito:
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.
I. Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
II. Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;
III. Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu;
IV. Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
Assinale a opção CORRETA:
Em 24 de novembro de 2006, João veio a falecer, vítima de acidente automobilístico. Após sua morte, a companheira sobrevivente aforou inventário dos bens deixados pelo de cujus.
No curso do procedimento, os interessados foram surpreendidos com a argüição de Rodrigo, de que o falecido seria seu suposto pai, razão pela qual requereu a devida declaração do vínculo, com a respectiva participação na herança.
Requerido o inventário, e passado longo período sem que Maria, a inventariante nomeada, cumprisse com os encargos a si impostos por lei, determinou-se sua intimação pessoal, para manifestar o interesse no prosseguimento do feito.
Cumprida a diligência intimatória, e persistindo a omissão, o juiz da Comarca, em inspeção, extinguiu o processo sem destrame do mérito, por ausência de interesse de agir, bem assim por inação da parte autora em adimplir os atos necessários, com base no art. 267, II, III, VI, do CPC
Diante do caso descrito, assinale a assertiva incorreta: