Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação para Concurso - Página 8

Q287948

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287948 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.

I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.

II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.

III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q287947

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287947 Direito Processual Civil - CPC 1973

Num determinado processo, o oficial de justiça, após procurar o réu por três vezes, e suspeitando que este estava se escondendo para não ser citado, procedeu à citação por hora certa, cumprindo todos os requisitos determinados em lei, para tanto. Devolvido o mandado em cartório, foi ele juntado aos autos. Nenhuma outra providência foi tomada pelo escrivão. O réu compareceu apenas para arguir nulidade da citação.

Nesse caso, o juiz deve decretar

A

a revelia, eis que não há qualquer causa de nulidade da citação, sendo que o comparecimento do réu deixou patente que tem ciência da ação contra ele proposta, pelo que a falta de contestação no tocante ao mérito o torna revel.

B

a nulidade da citação, eis que a certidão do oficial de justiça não goza de fé pública pelo que deveria ele comprovar o motivo da suspeita de que o réu estava se escondendo para não ser citado, sendo que, em consequência, o juiz deve mandar expedir novo mandado de citação.

C

a nulidade da citação, por falta da expedição, pelo escrivão, de carta cientificando o réu de que foi citado por hora certa, sendo que o seu comparecimento espontâneo, no caso, supre a falta de citação, não havendo que se falar em expedição de novo mandado.

D

a nulidade da citação, por falta da expedição, pelo escrivão, de carta cientificando o réu de que foi citado por hora certa, sendo que, como este apenas alegou a nulidade, será a partir da intimação dessa decisão que o prazo para contestar o mérito será contado.

Q286991

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286991 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

Certo

Errado

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Q286500

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286500 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à citação, está incorreto:

A

A juntada de procuração equivale ao comparecimento espontâneo do réu no processo e, portanto, supre a falta de citação;

B

Se o réu comparecer no processo exclusivamente para arguir a nulidade da citação, esta se terá por ocorrida na data da intimação da decisão que acatar o pedido de nulidade;

C

A citação, dentro do prazo legal, constitui o devedor em mora, salvo se for ordenada por juiz incompetente;

D

São modalidades de citação aceitas pelo direito brasileiro, entre outras: citação por edital, citação pelo correio e citação por meio eletrônico;

E

Se o réu for incapaz absoluto, a citação deve ser feita na pessoa de seu representante legal.

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Q284119

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação, assinale opção correta.

A

A citação postal, quando autorizada por lei, prescinde de aviso de recebimento.

B

A citação válida interrompe a prescrição, desde que ordenada por juiz competente.

C

A citação será feita pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

D

A sentença proferida em processo que tramitou sem a citação de litisconsorte passivo necessário está impregnada de vício insanável que pode ser impugnado até mesmo por meio de ação autônoma.

E

A citação não será realizada em relação aos doentes, enquanto grave o seu estado, salvo se o autor for absolutamente incapaz.

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Q275378

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.

A

Não encontrado o réu por três vezes consecutivas no seu domicílio ou no seu local de trabalho, a citação deverá ser feita por hora certa.

B

Representa coação ilegal a advertência feita ao réu, pelo oficial de justiça, de que a ausência de contestação presumirá a veracidade dos fatos narrados pelo autor.

C

Caso a penhora tenha de ser realizada em comarcas contíguas e de fácil comunicação, o oficial poderá efetuá-la em qualquer delas.

D

A ausência do prazo para a defesa não é causa de nulidade do mandado de citação, desde que nesta conste a sua finalidade.

E

Assim como ocorre com a citação por via postal, o réu passa a integrar a relação processual se a citação for realizada por oficial de justiça.

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Q268024

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268024 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de citação, assinale a opção correta.

A

Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu não supre a necessidade de repetição do ato citatório.

B

É possível a prolação de sentença de mérito sem antes ter havido citação.

C

A citação válida opera efeitos desde que não ordenada por juiz incompetente.

D

Rejeitada a nulidade de citação arguida no prazo para contestação, este deve ser reaberto.

E

Acolhida pelo juiz a nulidade de citação arguida pelo réu, este deve ser novamente citado.

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Q266517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266517 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as intimações, está correto afirmar:

A

Efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

B

É prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

C

A intimação pelo correio far-se-á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.

D

Consideram-se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

E

A intimação do Ministério Público será feita por meio do Diário Oficial do Estado.

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Q266516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266516 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato processual da citação

A

é formal e não admite convalidação.

B

é formal, mas sua eventual efetivação irregular pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

C

pode ser realizado por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Escrivão do cartório.

D

será efetivado sempre via postal ou frustrado este meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

E

será efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu representante legal.

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Q263444

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263444 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à citação é correto afirmar que

A

será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.

B

cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.

C

não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

D

não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.

E

torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

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Q261931

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261931 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos abaixo:

Não se fará a citação:

A

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, sem exceções e em hipótese alguma.

B

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes.

C

Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

D

Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E

Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 10 (dez) dias.

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Q260503

Ano: 2012 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q260503 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contém proposição incorreta:

A

Nos termos das disposições contidas no CPC e entendimento sumulado do STJ, incumbe à parte promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário e, bem assim, uma vez proposta a ação no prazo fixado para seu exercício, a demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.

B

Nos termos das disposições contidas no CPC, tratando-so de comarcas contiguas, de fácil comunicação, o oficial de justiça poderá efetuar a penhora e a respectiva intimação do devedor em qualquer uma delas.

C

Jurisdição como poder, é manifestação do poder estatal, conceituando como capacidade de decedir imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade ele é o complexo de atos do Juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete.

D

O principio da perpetuatio iurisdictionis dita que, em regra, a competência do juiz não se modifica por alterações de fato ou de direito relativas as partes, que venham a ocorrer após a propositura da ação.

E

A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia, sendo ônus da parte e não do juízo cientificar o mandante da renúncia.

Q250610

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição inicial, a antecipação da tutela e a citação do réu, é correto afirmar:

A

Como a petição inicial fixa o objeto do processo, não é dado ao autor requerer a antecipação da tutela em momento processual posterior, salvo se o réu ainda não foi citado.

B

Há hipótese legal de antecipação de tutela, prevista pelo Código de Processo Civil de 1973, que dispensa os requisitos de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

C

Diz-se pedido alternativo aquele que, pela natureza da obrigação, pode ser cumprido pelo devedor de mais de um modo; chamam-se sucessivos os requerimentos cumulados pelo autor, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

D

A citação por hora certa realizada pelo oficial de justiça, que cumpre estritamente os requisitos legais previstos pelo Código de Processo Civil de 1973, é considerada citação pessoal.

Q241467

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q241467 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da intimação, a grafia equivocada dos nomes das partes e de seus advogados na publicação impõe por si só a nulidade do ato.

Certo

Errado

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Q241037

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241037 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

A

passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

B

devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

C

fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

D

fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

E

fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

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Q236626

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):

I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.

II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.

III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.

A

Todas estão certas.

B

Apenas a I está certa.

C

Apenas II e III estão certas.

D

Apenas a III está certa.

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Q236549

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236549 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Decorrido o prazo, independentemente de decisão judicial, extingue-se o direito de a parte praticar o ato; ressalvando-se à parte, entretanto, a prova de que não o realizou por justa causa, hipótese em que permitirá o juiz a realização do ato com a devolução do prazo originário.

B

Devidamente citado o réu, e estando em curso o prazo para defesa, poderá o autor, antes da apresentação da defesa, e independentemente de anuência da parte contrária, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa, hipótese em que será devolvido o prazo para o réu se defender.

C

A alteração do pedido e da causa de pedir não poderá ser efetuada após o saneamento do processo, salvo com o consentimento do réu.

D

São cabíveis as figuras de intervenção de terceiros na reconvenção, como a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a assistência e a oposição, sendo que a desistência da ação principal ou qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

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Q233426

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233426 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.

Nessa situação hipotética,

A

não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo.

B

será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia.

C

o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos.

D

se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica.

E

caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta.

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Q232851

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232851 Direito Processual Civil - CPC 1973

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

A

devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.

B

solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.

C

proceder a citação com hora certa.

D

continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.

E

devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.

Q232847

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232847 Direito Processual Civil - CPC 1973

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

A

em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

B

em que Paulo foi citado pelo correio.

C

em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

D

em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

E

de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

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Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais - citação em direito processual civil - cpc 1973

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