Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação para Concurso - Página 5

Q373388

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373388 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à comunicação dos atos processuais,

A

por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica.

B

se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

C

tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.

D

o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação.

E

expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Q372267

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372267 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à citação por hora certa, assinale a proposição incorreta:

A

A citação por hora certa é admitida no processo de execução, segundo posição prevalente na doutrina e jurisprudência atuais.

B

Ao réu citado por hora certa não será nomeado curador especial, eis que tal ocorrerá apenas quando o réu for citado por edital ou quando estiver preso, além de quando for incapaz sem representante legal, ou quando seus interesses colidirem com os de seu representante

C

Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

D

Somente tem lugar quando houver suspeita de ocultação e após o oficial de justiça ter procurado o réu por três vezes e não o ter encontrado.

Q371685

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371685 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao disposto no Código de Processo Civil Brasileiro no que diz respeito à citação podemos afirmar que:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

II. Quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Incumbe à parte promover a citação do réu nos 15 (quinze) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

IV. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Q371143

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371143 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

IV. Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I, II e III estão corretas

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q367968

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367968 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

Em relação ao caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a ciência do réu quanto ao deferimento da prova pelo juiz se dará por

A

citação.

B

notificação.

C

intimação.

D

precatória.

E

rogatória.

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Q366527

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366527 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

A

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

B

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

C

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

D

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

E

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q361337

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A

devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

B

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

C

ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a prescrição e faz litigiosa a coisa.

D

a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.

E

estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

Q705765

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o Poder Público como réu, analise as assertivas abaixo. I. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto, entre outros casos, quando for ré pessoa de direito público. II. Nas ações de manutenção e de reintegração de posse contra as pessoas jurídicas de direito público, não será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou Procurador. É correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Q522865

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522865 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa “X", objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência do protesto indevido da cártula. Neste caso, analise as seguintes situações:

I. Empresa “X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.

II. Empresa “X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.

III. Expedida carta de citação para a empresa “X" ainda sem o devido cumprimento.

Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:

A

II.

B

II e III.

C

III.

D

I e II.

E

I e III.

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Q522864

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522864 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mirian ajuizou ação de indenização contra uma determinada construtora, em decorrência do atraso da entrega de um empreendimento imobiliário onde ela adquiriu uma unidade. A carta de citação é expedida para o endereço antigo da construtora. O feito prossegue regularmente e a construtora ré, ao tomar conhecimento por acaso do processo, comparece em juízo, através de seu advogado, tão somente para arguir a nulidade absoluta do feito por vício de citação. Nesta hipótese,

A

o Magistrado, acolhendo os argumentos apontados pelo advogado da empresa ré, deverá promover nova citação no endereço correto da empresa.

B

o advogado da empresa agiu de forma inadequada, pois deveria ter ingressado em juízo imediatamente e apresentado contestação, independentemente de qualquer pronunciamento judicial.

C

considerar-se-á feita a citação na data em que o advogado da empresa for intimado da decisão que decretar a nulidade.

D

o Magistrado deverá determinar nova citação da empresa na pessoa do seu advogado, por carta ou via oficial de Justiça.

E

considerar-se-á feita a citação na data em que o advogado da empresa ré peticionou em juízo, e ele terá o prazo regular para apresentar a defesa cabível.

Q500410

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500410 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a determinação do Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorrerá:

A

se frustrada a citação pelo correio por três vezes, sem devolução do AR (Aviso de Recebimento).

B

quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, e houver suspeita de ocultação.

C

sem exigência de confirmação por carta ou telegrama por parte do escrivão.

D

quando o réu não for encontrado, depois de procurado por três vezes no seu local de trabalho pelo oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação.

Q500408

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500408 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o que determina o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

A

nas ações de despejo.

B

nas ações de estado.

C

quando for ré pessoa de direito público.

D

nos processos de execução.

Q500405

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500405 Direito Processual Civil - CPC 1973

“O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.” (Artigo 10 - Código de Processo Civil)

Considerando o artigo acima, acerca dos atos processuais, assinale a ação para a qual ambos os cônjuges serão necessariamente citados:

A

Ação de despejo.

B

Ação reivindicatória.

C

Ação possessória.

D

Ação renovatória.

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Q500404

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500404 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale qual dos atos processuais abaixo enumerados depende da vontade do autor ou do réu para produzir efeito:

A

A citação do réu.

B

A confecção da sentença pelo juiz.

C

A desistência da ação.

D

A intimação da parte.

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Q471554

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que indica a sequência de palavras que preenche corretamente as seguintes assertivas:

I. Haverá ............. quando dois ou mais processos em curso apresentarem identidade de partes, causa de pedir e pedido.

II. A carência de ação é fenômeno processual que se caracteriza pela ausência de ............. .

III. A ............. é a peça de defesa do réu, por excelência, na atividade de conhecimento, por meio da qual este manifesta sua resistência à pretensão articulada pelo autor.

IV. ............. é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

V. Denomina-se ............. “a medida ou quantidade de jurisdição delegada a um determinado órgão ou grupo de órgãos”, ou ainda “a limitação do exercício legítimo da jurisdição por um órgão ou grupo de órgãos”.

A

coisa julgada – pressuposto processual – contestação – notificação – jurisprudência.

B

litispendência – capacidade processual – exceção – citação – capacidade jurisdicional.

C

perempção – condição da ação – impugnação – intimação – competência.

D

litispendência – condição da ação – contestação – citação – competência.

E

inépcia – competência – reconvenção – notificação – competência internacional.

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Q470198

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470198 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:

A

a estabilidade subjetiva não permite que o adquirente de coisa litigiosa, por ato de alienação, substitua o alienante, parte no processo.

B

haverá substituição compulsória com o ingresso na ação do adquirente originário da coisa litigiosa.

C

a aquisição da coisa litigiosa por alienação atribui ao adquirente interesse meramente econômico e, por isso, não admite a assistência litisconsorcial dele ao alienante.

D

a recusa da parte em consentir com a substituição do alienante da coisa litigiosa pelo adquirente impede o juiz de deferir a substituição subjetiva.

E

a venda da coisa litigiosa no curso do processo é inválida e ineficaz em relação ao processo.

Q433566

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433566 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

A

Nos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato.

B

Nos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país.

C

O Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana.

D

A citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado.

E

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente.

Q433341

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro moveu uma ação judicial em face de José. A sentença, sem a assinatura do juiz, foi publicada em dezembro de 2009. Em fevereiro de 2011, estando a causa ainda aguardando julgamento em razão de interposição de recurso de apelação, Mário tomou conhecimento da referida ação judicial e da sentença que lhe afetava diretamente, pois entende que deveria ter integrado o processo, já que se trava de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, nos termos da lei. A partir do contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

A

A ausência de citação de Mário não impediu a formação da relação jurídica processual, sendo válida e eficaz a sentença.

B

É cabível a imediata propositura de ação rescisória como o único remédio jurídico hábil a anular os efeitos da sentença, pela falta de assinatura do juiz e pela ausência de citação de Mário.

C

Se Mário tivesse comparecido espontaneamente, não haveria que se falar em ausência de citação e, portanto, na situação narrada, a sentença poderia transitar em julgado.

D

As hipóteses narradas implicam em nulidade relativa e houve preclusão, pois Mário não requereu a declaração de nulidade no prazo legal.

E

O Tribunal poderá conhecer de ofício a falta de assinatura na sentença e a ausência da citação de Mário, devendo os autos retornar à origem a fim de se promover a citação do litisconsorte necessário unitário.

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Q425743

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta:

A

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;

B

Para a validade do processo é dispensável a citação inicial do réu.

C

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

D

Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Q386188

Ano: 2013 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR Prova: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado |

Q386188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
II. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.
III. Indeferida a petição inicial, o autor pode apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
IV. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá sem a do outro.

A

Apenas as afirmativas I e IV.

B

Apenas as afirmativas II e III.

C

Apenas as afirmativas I, II e III.

D

Apenas a afirmativa IV.

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Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais - citação em direito processual civil - cpc 1973

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