Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso - Página 32

Q56851

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrendo conflito negativo de competência, para as medidas urgentes

A

será competente o Juiz que houver primeiramente despachado no processo.

B

será competente apenas o relator, que as decidirá monocraticamente.

C

será competente o Juiz suscitante.

D

poderá o relator designar um dos Juízes para decidilas.

E

será competente, alternadamente, o Juiz suscitante e o suscitado.

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Q56850

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56850 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,

A

se o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

B

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil ou de coisas móveis que se encontrarem no Brasil.

C

proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

D

julgar as ações relativas às obrigações que devam ser cumpridas no Brasil.

E

se a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

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Q53621

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53621 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à modificação da competência, é certo que

A

dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B

a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

C

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

D

a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.

E

o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.

Q53442

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53442 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.

II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.

III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.

IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

É correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Q53389

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à competência é certo que

A

a conexão ou continência não poderá modificar a competência, em razão do valor e do território.

B

o foro do domicílio do devedor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

C

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

D

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

E

nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do autor.

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Q46504

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46504 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:

I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

SOMENTE estão corretas as afirmações

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, IV e V.

D

II, III e IV.

E

II, III e V.

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Q46411

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46411 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar:

A

A ação declaratória incidental é admissível.

B

Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide.

C

O procedimento é inalterável.

D

Aplica-se às ações de usucapião especial.

E

É sempre permitida sentença ilíquida.

Q1012

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1012 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro contratual convencionado pelas partes

A

pode alterar a competência territorial.

B

pode modificar a competência em razão da matéria.

C

pode alterar a competência em razão da hierarquia.

D

produz efeitos quando constar de contrato verbal.

E

só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

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Q1640030

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação em que o litígio recai sobre o direito de propriedade de um imóvel

A

pode o autor optar pelo foro de eleição.

B

pode o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

C

é absoluta a competência do foro da situação da coisa.

D

a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela conexão.

E

a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela continência.

Q430919

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430919 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra

A

proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

B

conhecer das ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.

C

processar e julgar ação de indenização por ato ilícito, quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

D

se a obrigação houver sido constituída no Brasil, embora seja no estrangeiro o local do seu cumprimento.

E

se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, embora tenha sido constituída no estrangeiro.

Q412430

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412430 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência e da intervenção de terceiros, assinale a opção incorreta.

A

O Estado-membro não tem foro privilegiado, mas juízo privativo — vara especializada — nas causas, que devem correr na comarca da capital, quando a Fazenda for autora, ré ou interveniente. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a lei de organização judiciária atrair causas para o foro da capital.

B

Verifica-se a continência quando há identidade de partes e de causa de pedir, sendo parcialmente comum o objeto. Ocorrendo a continência, impõe-se a extinção de um dos processos sem julgamento do mérito, pois uma das demandas encontra-se inteiramente contida na outra. Assim, há continência, por exemplo, se uma das demandas tem por objeto a anulação de cláusula contratual e outra a nulidade de todo o contrato.

C

Proposta a ação, que ocorre com o despacho e a distribuição da inicial, a competência então determinada não mais se altera, perpetuando-se perante aquele juízo. Assim, modificações posteriores à propositura da demanda, de fato ou de direito, são irrelevantes se o critério determinante disser respeito à competência relativa. Tratando-se de competência absoluta não se aplica a perpetuatio jurisdicionis.

D

Com a denunciação da lide, objetiva-se permitir ao autor ou ao réu denunciante obter, no mesmo processo e pela mesma sentença que o privar do bem de sua posse ou propriedade, ou que lhe impuser a obrigação de ressarcir perdas e danos, o reconhecimento de seu direito de, regressivamente, ser reembolsado, pelo terceiro denunciado, daquilo de que foi desfalcado seu patrimônio, por força de decisão desfavorável proferida contra ele na demanda originária em que ocorreu a intervenção.

E

O chamamento ao processo é a admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

Q412334

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência à competência, à defesa do réu e ao recurso, assinale a opção incorreta.

A

O prazo recursal para o revel corre a partir da data de publicação da sentença em cartório, independentemente da sua intimação. Entretanto, a intervenção do revel no processo afasta os efeitos da revelia para os atos posteriores, não atingindo os atos já praticados.

B

Perpetuada a competência de determinado juízo sobre ação por ele processada, conexa com outra já em curso perante juízo prevento, a exigência do julgamento simultâneo acarretará o deslocamento da causa para este último órgão jurisdicional. Em conseqüência, o primeiro órgão jurisdicional mencionado, que já tinha perpetuada a sua competência para o processamento da ação, acaba por perdê-la em função do deslocamento do feito para o juízo prevento.

C

Interposta apelação contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes do juízo de admissibilidade, o juiz deve determinar a citação do réu para apresentar contra-razões ao recurso.

D

Havendo a tramitação de ações conexas perante comarcas distintas, fica preventa a competência do juízo que promoveu, em primeiro lugar, a citação válida.

E

O juiz que concluir a audiência de instrução estará vinculado para prolatar a sentença, salvo se for promovido, licenciado, aposentado ou afastado por qualquer motivo. Assim, mesmo que tenha concluído a audiência, o magistrado não terá o dever de julgar a lide se for afastado do órgão judicial por motivo de promoção ou aposentadoria. Ocorrendo tal hipótese, permite-se ao substituto sentenciar o feito e, se entender necessário, a repetição das provas já produzidas.

Q211134

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211134 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) somente o réu pode argüir exceção de incompetência;

B

( ) na ação direta de inconstitucionalidade, a pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato legislativo impugnado dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

C

( ) o substituto processual e o representante defendem em juízo interesse alheio e o fazem ern nome próprio;

D

( ) em ação monitória é inadmissível a citação por edital.

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Q101322

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101322 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência, assinale a opção correta.

A

A regra da perpetuatio jurisdictionis, ou seja, uma vez firmada a competência, deve prevalecer durante todo o curso do processo, aplica-se às hipóteses de competência relativa, não incidindo nos casos de competência absoluta em razão da matéria ou da hierarquia.

B

Se o estado do Pará intervier como terceiro em causa em curso em comarca do interior, onde não haja juízo fazendário, essa intervenção modificará a competência do juízo, deslocando a competência para a vara especializada dos feitos da fazenda pública da capital do Estado, para processar e julgar a demanda.

C

Caso o juiz seja absolutamente incompetente para julgar a causa, o réu deve argüir a incompetência por meio de exceção, sob pena de ocorrer a prorrogação de competência do juízo.

D

Se o juiz, a quem for distribuída a petição inicial, entender ser absolutamente incompetente em razão da matéria para processar o feito, deverá, antes de despachar a inicial para determinar a citação do réu, suscitar o conflito negativo de competência perante o tribunal de justiça.

E

Nos embargos do devedor, o executado pode alegar a incompetência do juízo que prolatou a sentença executada.

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Q56277

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

I - Existindo competência material, a falta de oposição do interessado, quanto à jurisdição, implica na prorrogação desta.

II - Inexistindo pedido expresso, é vedado ao juiz deferir parcelas sucessivas, posto que resultará em decisão extra petita.

III - É defeso ao Juiz indeferir, por inépcia, a petição inicial sem antes determinar que a parte promova a emenda de sua peça.

IV - A distinção entre medida cautelar e tutela antecipatória reside no aspecto de aquela destinar-se a garantir a exeqüibilidade do processo, enquanto esta se destina a satisfação do direito em si, quando demonstrada a sua verossimilhança.

V - Sucessivo é o pedido que pode ser cumprido de mais de um modo e será alternativo quando o Juiz, após inacolhendo um, possa fazê-lo quanto ao posterior.

A

As alternativas I e II estão incorretas.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

Todas as alternativas estão incorretas.

D

Apenas a alternativa V está correta.

E

Estão corretas as alternativas I, III e IV.

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Q55680

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55680 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em direito real, será

A

absoluta, se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

B

relativa, sempre concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do réu.

C

absoluta, porém sempre poderão ser ajuizadas no foro de eleição contratado.

D

sempre relativa, mas não admite eleição de foro no contrato.

E

concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do autor.

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Q55677

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55677 Direito Processual Civil - CPC 1973

Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência

A

relativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.

B

absoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.

C

relativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.

D

absoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.

E

absoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.

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Q34404

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34404 Direito Processual Civil - CPC 1973

A continência é critério de modificação da competência, que se distingue da conexão por:

A

considerar competente o juiz prevento que primeiro despachou em uma das causas.

B

influenciar apenas processos pendentes no mesmo grau de jurisdição.

C

ser espécie de prorrogação legal, ou necessária, de competência relativa.

D

ensejar a reunião de causas em que o objeto de uma se contém por inteiro dentro da outra, com identidade quanto às partes e à causa de pedir.

E

ensejar a reunião dos autos a fim de que as ações sejam decididas em uma só sentença.

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Q29069

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas

A

à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

B

ao arrendamento rural e à parceria agrícola.

C

ao estado e à capacidade das pessoas.

D

ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Q403950

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403950 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação ordenada por juiz incompetente

A

faz litigiosa a coisa.

B

torna prevento o juízo.

C

induz litispendência

D

interrompe a prescrição.

E

é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito

Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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