Questões de Concurso
Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito
em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da
incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos
os efeitos.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
De acordo com a regra processual que determina o
forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra
empresa pública federal deve correr no foro da situação do
imóvel, ainda que o local não seja sede de justiça federal.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel,
pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável
a critério das partes.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já
transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que
homologue acordo das partes, serão sempre da competência
originária dos tribunais.
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer
momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma
vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua
incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a
requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os
autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.
Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do réu.
I - O princípio da perpetuatio jurisdictionis incide somente sobre a competência relativa.
II - Havendo conexão ou continência, o juiz, desde que haja requerimento da parte, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
III - Pelo princípio da causalidade, que informa o processo civil, as partes devem produzir, de uma só vez, todas as alegações e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que as razões sejam excludentes e incompatíveis umas com as outras.
IV - A relação que se estabelece entre o direito material e o direito processual é de instrumentalidade.
Quais estão corretas?
É competente o foro do(a)
NÃO há de se falar em conflito de competência quando:
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