Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de...

Questões de assuntos semelhantes

• O conflito de competência
• De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar:
• A competência do juiz é pressuposto processual de validade. Assim, a incompetência relativa e a absoluta resulta em nulidade absoluta, sendo, pois,...
• Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro
• Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES)...