Home Concursos Públicos Questões Q342045 Sob o enfoque de casuísmo normativo em matéria de competênc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q342045 Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q342045 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sob o enfoque de casuísmo normativo em matéria de competência, assinale a alternativa correta. Alternativas A No caso de duplo pedido de abertura de inventário: um perante o juízo cível do local onde o de cujus possuía grande parte dos imóveis e outro no local em que o falecido era funcionário público e vivia em união estável com a companheira e os filhos menores, o foro do domicílio do autor da herança é o competente para apreciar a ação do inventário. B O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar conflito negativo de competência instaurado entre o Juiz de Direito e Juizado Especial Cível, bem assim para dirimí-lo, quando suscitado entre Turma Recursal e o Tribunal de Justiça local. C Compete ao juízo federal do foro do domicílio do autor ou do local do fato processar e julgar ação que tenha por objeto benefício previdenciário devido em razão de doença adquirida no desempenho de atividade profissional. D Na ação de indenização por danos materiais e morais fundada em acidente de trabalho incide a regra geral de competência do foro do domicílio do réu para processar e julgar a ação. E Em se tratando de execução de cláusula relativa à partilha de bens, contida em título judicial oriundo de ação de separação consensual, a mudança de residência da ex- cônjuge, considerada a sua condição de hipossuficiência, desloca a competência do juízo em que tramitou a separação judicial para o foro do local do novo domicílio da exeqüente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro