Considere as seguintes hipóteses: I. Réu domiciliado no...
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q86885
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes hipóteses:
I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.
II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.
III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.
IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:
I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.
II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.
III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.
IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:
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