Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso - Página 18

Q2382621

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |

Q2382621 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

M. P. trabalhou por 30 anos como empregado do time do Boas Novas e, por mais de 5 anos, como MEI, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. No dia 25 de dezembro, foi a óbito devido a um acidente de moto, não deixando dependente de nenhuma classe. M. P. não poderá fluir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros.

Trata-se do princípio

A

da universalidade da cobertura.

B

da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

da solidariedade ou solidarismo.

D

do caráter democrático da gestão do sistema previdenciário.

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Q2382267

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Informática |

Q2382267 Direito Previdenciário

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

A

concentração político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

B

descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

C

centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

D

descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

E

centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

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Q2382017

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |

Q2382017 Direito Previdenciário

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, de acordo com o parágrafo único do artigo 11, da referida lei, constituem contribuições sociais, exceto:

A

as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

B

as dos empregadores domésticos

C

as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição

D

as das empresas, incidentes apenas sobre faturamento

E

os incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

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Q2381798

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Piraí do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |

Q2381798 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. Assinale a alternativa incorreta:

A

Universalidade da cobertura e do atendimento.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas somente.

E

Equidade na forma de participação no custeio.

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Q2378988

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Assistente Social |

Q2378988 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:

A

Estabelecimento de critérios rigorosos de contribuição à Seguridade Social.

B

Centralização político-administrativa.

C

Restrição do atendimento às necessidades básicas apenas da população contribuinte.

D

Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

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Q2371910

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371910 Direito Previdenciário

Considerando a Reforma da Previdência de 2019, assinale a opção correta.

A

Aplicam-se imediatamente às aposentadorias dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as normas constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019.

B

Todos os entes federativos instituirão sistemas integrados de dados relativos a remunerações, proventos e pensões dos segurados de seus respectivos regimes próprios de previdência social.

C

Somente mediante autorização expressa do respectivo ente federado, poderá haver transmissão das informações constantes dos sistemas integrados de dados relativos às informações dos regimes de previdência a qualquer pessoa física ou jurídica.

D

É permitida a instituição de novo regime previdenciário exclusivo para titulares de mandato eletivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

E

Enquanto não promovidas alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime próprio de previdência social, aplicam-se às aposentadorias dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

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Q2371904

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371904 Direito Previdenciário

A respeito da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

I Ao ser dada máxima efetividade ao princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, é possível que determinado benefício da seguridade social seja estendido sem prévia fonte de custeio total.

II Não fere o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social o fato de a saúde e a assistência social não estarem vinculadas a qualquer tipo de contraprestação pelos seus usuários.

III O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, será um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social, nos termos da lei.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2371851

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371851 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta a respeito da gestão orçamentária e financeira dos regimes de previdência.

A

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social ficarão depositadas na mesma conta do Tesouro, com as demais disponibilidades do ente federado.

B

É possível a aplicação dos recursos do fundo de previdência em títulos das dívidas públicas estadual e municipal.

C

O ente federado que estabelecer um regime próprio de previdência dos seus servidores poderá atribuir-lhe um caráter assistencial e solidário.

D

Os fundos de previdência dos servidores públicos podem conceder empréstimos a seus segurados ativos, inativos e pensionistas.

E

Os recursos da alienação de bens do patrimônio público podem ser destinados ao regime de previdência próprio dos servidores públicos, se houver autorização legal.

Q2357571

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicopedagogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Inglês | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - História | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Ciências | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Ensino Fundamental I - Educação Física |

Q2357571 Direito Previdenciário

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.

A

Redutibilidade do valor dos benefícios.

B

Parcialidade na cobertura e no atendimento.

C

Iniquidade na forma de participação no custeio.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

Desigualdade nos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q2353827

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353827 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade e também mediante contribuições sociais das empresas, as quais incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Certo

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Q2353826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353826 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.

Certo

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Q2353825

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353825 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Certo

Errado

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Q4273754

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência – Ensino Infantil e Ensino Fundamental – Língua Inglesa |

Q4273754 Direito Previdenciário

A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange:

A

A previdência social, a assistência social e a saúde.

B

A educação, a saúde e o lazer.

C

A previdência social, o financiamento e a educação.

D

A previdência social, a assistência social e o financiamento.

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Q4272345

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência – Anos Finais do Ensino Fundamental – Ciências |

Q4272345 Direito Previdenciário

A Seguridade Social na Constituição de 1988 é um instrumento essencial para a promoção da justiça social, garantindo direitos básicos e proporcionando proteção social aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o conceito de assistência social:

A

Estabelece mecanismos de financiamento da Seguridade Social, incluindo contribuições sociais, e determina que a gestão desses recursos deve ser feita de forma democrática e transparente, visando ao benefício individual.

B

Oferece assistência aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de programas e serviços socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

C

Garante direitos previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios.

D

Garante o acesso universal e igualitário à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento integral, com ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde para alguns cidadãos.

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Q4271860

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |

Q4271860 Direito Previdenciário

A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange:

A

A previdência social, a assistência social e o financiamento.

B

A previdência social, o financiamento e a educação.

C

A educação, a saúde e o lazer.

D

A previdência social, a assistência social e a saúde.

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Q4270960

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |

Q4270960 Direito Previdenciário

Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de:

A

Receita total.

B

Custeio total.

C

Margem total.

D

Despesa total.

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Q4270276

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270276 Direito Previdenciário

A seguridade social no Brasil é um sistema complexo que abrange diversas áreas, incluindo a previdência social, a assistência social e a saúde. Seu financiamento é um tema crucial, envolvendo contribuições de diferentes setores da sociedade. Com base na legislação brasileira e nos princípios que regem a seguridade social, avalie as alternativas abaixo para assinalar qual delas descreve corretamente o modelo de financiamento da seguridade social no Brasil:

A

São obrigadas à contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

B

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

C

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido independente de haver a correspondente fonte de custeio total.

D

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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Q4270273

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270273 Direito Previdenciário

Seguridade social é um conjunto de políticas sociais e econômicas que visam garantir direitos básicos aos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Adaptabilidade do valor dos benefícios.

B

Igualdade do valor dos benefícios.

C

Universalidade do valor dos benefícios.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q4270272

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270272 Direito Previdenciário

No contexto da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo sobre o financiamento da Seguridade Social está correta?

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, sempre de forma indireta.

B

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

C

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

D

A contribuição social do empregado é, incidente sobrea a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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Q4230993

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Direito |

Q4230993 Direito Previdenciário

Texto associado

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva uma greve de sete dias dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas Ltda., ocorrida em 2013. Por unanimidade, a SDC afastou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de que se tratava da chamada “greve ambiental”, situação que poderia afastar as exigências da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve).

O objetivo da greve era, entre outros, reivindicar participação nos lucros e resultados, fornecimento gratuito do convênio médico, melhoria na qualidade das cestas básicas, regularização no vestiário, nos sanitários e no refeitório, carga horária de 12 horas e banco de horas.

Disponível em: <https://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/tst-declara-abusiva-paralisacao-nao-caracterizada-comogreve-ambiental/pop_up> Acesso em: 31 out. 2023, com adaptações.

Acerca dos temas relacionados ao direito processual do trabalho e ao direito previdenciário, julgue (C ou E) o item a seguir.

A seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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