Interpretação do tema: A questão aborda a participação da população como diretriz da Saúde e da Assistência Social dentro da Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. É um tema recorrente em provas para Assistente Social e essencial para compreender como se dá o controle social nas políticas públicas.

Legislação aplicável:
• Constituição Federal, art. 198, III: “As ações e serviços públicos de saúde […] organizados de acordo com as seguintes diretrizes: […] III – participação da comunidade.”
• Constituição Federal, art. 204, II: “As ações governamentais na área da assistência social […] organizadas com base nas seguintes diretrizes: […] II - participação da população, por meio de organizações representativas.”

Explicação do tema central: O princípio da participação popular significa que a sociedade deve atuar no acompanhamento, formulação e fiscalização das ações das políticas de saúde e assistência social. Tal controle social é realizado por meio de conselhos, conferências e demais organizações da sociedade civil.

Exemplo prático: Um conselho municipal de saúde, formado por usuários, trabalhadores e gestores do SUS, participa da aprovação de políticas públicas de saúde no município, garantindo a voz da sociedade nas decisões.

Justificativa da alternativa correta ("Certo"):

A alternativa está correta porque a CF/88 determina expressamente a necessidade de participação da população tanto na saúde quanto na assistência social. Autores como José Afonso da Silva e Celso Antônio Bandeira de Mello reforçam em suas obras a importância desse princípio para concretizar direitos sociais.

Pontos de atenção/pegadinhas: O enunciado pode induzir erro ao especificar “serviços públicos de saúde”, mas é correto afirmar que a participação popular é diretriz constitucional também na assistência social. Fique atento para não restringir indevidamente o alcance do princípio!

Conclusão motivadora: Questões como essa são frequentes em concursos! Dominar os princípios constitucionais aumenta sua segurança para analisar itens sobre políticas públicas no contexto do SUS e da assistência social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo.

A participação da população é uma diretriz expressamente prevista na saúde e na assistência social, conforme a Constituição Federal de 1988.

• No que se refere à saúde, o artigo 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado com participação da comunidade.
• No que diz respeito à assistência social, o artigo 204, inciso II, prevê a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Portanto, a afirmativa está correta.

Na minha concepção, a parcela final da assertiva ("no que diz respeito aos serviços públicos de saúde") torna errada a questão, pois não há essa restrição no texto constitucional, nem há por que misturar assistência social com serviços públicos de saúde. Saúde é uma coisa, assistência é outra.

Olá

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes

III - participação da comunidade.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Correto,✅

A participação da população é sim uma diretriz constitucional expressa tanto na área da saúde quanto na assistência social.

Vamos ver isso detalhadamente com base na Constituição Federal de 1988:

Rever.