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Q2465532 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social. 
A participação da população constitui diretriz prevista para a área da saúde e da assistência social, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde. 
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Certo.

A participação da população é uma diretriz expressamente prevista na saúde e na assistência social, conforme a Constituição Federal de 1988.

  • No que se refere à saúde, o artigo 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado com participação da comunidade.
  • No que diz respeito à assistência social, o artigo 204, inciso II, prevê a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Portanto, a afirmativa está correta.

Na minha concepção, a parcela final da assertiva ("no que diz respeito aos serviços públicos de saúde") torna errada a questão, pois não há essa restrição no texto constitucional, nem há por que misturar assistência social com serviços públicos de saúde. Saúde é uma coisa, assistência é outra.

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