Questões de Concurso
Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.149 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social
|
INSS Seguridade Social |
Q1915596
Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição do trabalhador quando este for o beneficiário das ações.
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição do trabalhador quando este for o beneficiário das ações.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social
|
INSS Seguridade Social |
Q1915595
Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente.
São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895287
Direito Previdenciário
A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado
pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, com recursos
disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e
contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e
das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do
regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um
percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da
importação de bens.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.
Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892504
Direito Previdenciário
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.
O princípio constitucional da universalidade de cobertura e
de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso
a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade
social, independentemente de contribuição do beneficiário.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CFQ
Prova:
IADES - 2021 - CFQ - Analista Superior - Ênfase em Gestão de Pessoas |
Q2421083
Direito Previdenciário
[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os particulares. E não é outra a função do poder estatal, senão a de assegurar o bem comum da sociedade a que serve. A ação estatal se justifica a partir da constatação de que as relações de trabalho estabelecem, em regra, cláusulas para vigorarem enquanto o trabalhador as pode executar. [...].
.
CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário.
21. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiros, 2018.
.
Acerca do tema relativo à previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Analista Administrativo - Médico do Trabalho |
Q1949227
Direito Previdenciário
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a previdência
social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e
objetivos:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Técnico Administrativo Financeiro |
Q1903283
Direito Previdenciário
No contexto da Constituição Federal de 1988, as
contribuições sociais, conhecidas como parafiscais, são
espécies tributárias que assumem relevante papel no
financiamento de setores essenciais. As contribuições
previdenciárias, por exemplo, fazem parte das contribuições
sociais que devem ser pagas pelo empregador à seguridade
social, com o intuito de manter os benefícios previdenciários.
Nesse sentido, além de ser efetuado um desconto, na folha
de pagamento do colaborador, referente ao Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), as empresas também
precisam pagar uma parte ao governo federal. As
contribuições previdenciárias de responsabilidade dos
empregadores, referentes aos colaboradores de uma
determinada empresa, são recolhidas, de forma mensal, ao
governo, aplicando-se um percentual sobre o valor total dos
salários pagos no mês. Quando a atividade do colaborador
apresenta riscos, a empresa ainda deve acrescentar uma
porcentagem sobre o valor total. Os riscos são divididos em
leve, médio e grave e a cada um deles são atribuídos
percentuais. O governo contabiliza esses valores para arcar
com os custos extras oriundos de um trabalhador que pode
encerrar as atividades mais cedo. Vale lembrar que a empresa
é responsável por fazer o enquadramento de suas atividades
de risco. Assim, uma parte do financiamento para a
seguridade social por encargo das pessoas jurídicas é a
proveniente da folha de salários, inclusive pró-labore,
conforme o artigo 195 da Constituição Federal de 1988. Na
forma da Lei n.º 8.212/1991, os empregadores contribuem,
na folha de salários, da seguinte forma:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900545
Direito Previdenciário
Suponha que o prefeito do município de Santos decretou
situação de calamidade pública, em virtude dos inúmeros
danos ocasionados pelas chuvas de verão. As fortes
chuvas impactaram os serviços públicos de assistência
social, saúde e de educação prestados pelo ente federado.
Considerando a situação hipotética apresentada e o
disposto na Lei n.º 8.212/1991 sobre a prova de
inexistência de débito, é correto afirmar que
Q1857319
Direito Previdenciário
A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envolvem não só iniciativas dos poderes constituídos, mas também
da própria sociedade, que tem papel participativo na organização e no custeio do sistema. Relativamente ao financiamento da
Seguridade Social, a forma de seu custeio, conforme prevê a Constituição Federal, é regida pelo princípio da
Q1857307
Direito Previdenciário
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
Q1842961
Direito Previdenciário
A Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para
atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e aqueles sem renda
própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias
de baixa renda. A aposentadoria concedida ao segurado, nesses casos, terá valor de 1 (um) salário mínimo. O que foi feito pela
Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela Lei nº 12.470/2011. Pode-se afirmar que esse quadro legal trata de concretização
prevalentemente do seguinte princípio da previdência social:
Q1766071
Direito Previdenciário
De acordo com a atual Constituição Federal de
1988, as contribuições sociais do empregador, da
empresa e da entidade a ela equiparada na forma da
lei, incidentes sobre o lucro, a receita ou o
faturamento, exemplificam algumas das fontes de
financiamento voltadas ao sistema:
Q1766070
Direito Previdenciário
À luz da atual Constituição Federal de 1988, a
seguridade social abrange um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade com o propósito de assegurar os direitos:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751259
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751258
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais do empregador compõem o
financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a
folha de salários, o faturamento e o lucro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714776
Direito Previdenciário
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da
seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.
A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.
A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714771
Direito Previdenciário
Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de
previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.
O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBÓPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |
Q1691227
Direito Previdenciário
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da
Constituição Federal e da Lei nº 8.212/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada
uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa, quanto às que constituem contribuições sociais:
( ) As das empresas, incidentes somente quando paga a remuneração aos segurados a seu serviço. ( ) As dos empregadores domésticos. ( ) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) As das empresas, incidentes somente quando paga a remuneração aos segurados a seu serviço. ( ) As dos empregadores domésticos. ( ) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBÓPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |
Q1691211
Direito Previdenciário
Dos princípios constitucionais da Seguridade Social e Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A força normativa atribuída à Constituição Federal prevê que as normas jurídicas constitucionais devem ser interpretadas sempre mantendo o respaldo constitucional, sob pena de serem declaradas infraconstitucionais. II- O Regime Previdenciário Complementar (RPC), o qual possui natureza privada ou pública, pode ser aderido por qualquer cidadão. III- Um dos aspectos de competência do Poder Público nos termos da Lei prevista no artigo 194, da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é a irredutibilidade do valor dos benefícios. IV- O princípio da distributividade busca melhorar a universalidade entre residentes e estrangeiros residentes no País.
É correto o que se afirma em:
I- A força normativa atribuída à Constituição Federal prevê que as normas jurídicas constitucionais devem ser interpretadas sempre mantendo o respaldo constitucional, sob pena de serem declaradas infraconstitucionais. II- O Regime Previdenciário Complementar (RPC), o qual possui natureza privada ou pública, pode ser aderido por qualquer cidadão. III- Um dos aspectos de competência do Poder Público nos termos da Lei prevista no artigo 194, da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é a irredutibilidade do valor dos benefícios. IV- O princípio da distributividade busca melhorar a universalidade entre residentes e estrangeiros residentes no País.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680661
Direito Previdenciário
Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.
Em decorrência da baixa arrecadação das contribuições
previdenciárias e dos elevados valores pagos a título de
benefícios a seus segurados, o regime previdenciário
próprio de um município do estado do Rio de Janeiro
tem suportado um déficit previdenciário há alguns meses.
Nessa situação, a gestão financeira do referido regime
previdenciário não poderá reduzir os valores dos benefícios
concedidos a seus segurados, ainda que essa redução seja
limitada ao tempo em que o regime permanecer deficitário.
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