Comentário da Questão: Princípios e Diretrizes da Assistência Social

1. Interpretação e legislação aplicável: A questão exige que o aluno relacione características da assistência social com princípios ou diretrizes, com base principalmente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93), especialmente em seus artigos 4º e 5º.

2. Fundamentação legal:
Art. 4º, LOAS: Estabelece os princípios da assistência social.
Art. 5º, LOAS: Estabelece as diretrizes que orientam sua organização.

3. Tema central: Entender a diferença entre princípios (valores ou fundamentos que norteiam a política de assistência social) e diretrizes (regras práticas para implementação das ações sociais).

Exemplo prático: O respeito à dignidade do cidadão é um princípio, pois fundamenta toda atuação social; já a participação da população por meio de organizações é uma diretriz, pois indica uma forma prática de atuação e controle social.

4. Justificativa da alternativa correta (A):
1 – Respeito à dignidade... – Princípio (Art. 4º, III, LOAS)
1 – Igualdade de direitos no acesso... – Princípio (Art. 4º, IV, LOAS)
2 – Primazia da responsabilidade do Estado... – Diretriz (Art. 5º, III, LOAS)
1 – Divulgação ampla dos benefícios... – Princípio (Art. 4º, V, LOAS)
2 – Participação da população... – Diretriz (Art. 5º, II, LOAS)

5. Análise das alternativas incorretas:

• B: Confunde elementos, colocando diretrizes como princípios e vice-versa.
• C: Troca princípios por diretrizes em itens claramente definidos na lei.
• D: Ordem inadequada na associação das características.
• E: Apresenta inversão em alguns itens.

Pegadinha: Atenção para palavras como “divulgação” e “participação”, que podem induzir à confusão entre princípios e diretrizes. Leia atentamente os artigos 4º e 5º da LOAS!

Conclusão: Dominar a diferença entre princípio e diretriz facilita a resolução de diversas questões em concursos!

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Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Gabarito: A.

Lei 8742/93:

• Art. 4º: princípios.
• Art. 5º: diretizes.

(1) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

(1) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

(2) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

(1) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

(2) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Esse tipo de questão que pede a diferença entre princípio, objetivo, diretriz etc., é totalmente desnecessária.