Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira ...
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Está correto apenas o que se afirma em
Embora a Lei Eloy Chaves seja reconhecida como marco inicial da Previdência Social no BR, desde o período imperial existiam normas para concessão de pesões e aposentadorias.
Para maior aprofundamento na matéria, vale consultar o artigo "HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL ATÉ A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E AS IMPOSIÇÕES DE DIFICULDADES PARA A APOSENTADORIA POR IDADE PARA AS MULHERES" (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20220511101553.pdf)
A Lei Eloy Chaves de 1923 foi criada com o objetivo de conceder o direito à aposentadoria aos trabalhadores ferroviários.
I - desde 1543 as Santas Casas de Misericórdia já prestavam assistência aos necessitados e a 1ª Constituição de 1824 já falava em socorros públicos aos necessitados.
II- O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: IAPAS e INPS.
Lei 8.029:
Art. 17. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, observado o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 2° desta lei.
NÃO foi
GABARITO: A
A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
Existiam outros documentos antes da Lei Eloy Chaves, a exemplo Decreto Legislativo nº 3.724/1919 que estabelecia o seguro obrigatório de acidente de trabalho.
No item II, As caixas de Aposentadoria e Pensão, em tese, não foram extintas, mas sim, fundidas em 1953, surgindo a Caixa Nacional, que posteriormente, em 1960, foi transformada em Instituto.
Com relação ao item III, a lei Eloy Chaves criou Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas e estradas de ferro.
fonte: Direito Previdenciário do autor Carlos Alberto Pereira de Castro e Jõao Batista Lazzari.
No item II, As caixas de Aposentadoria e Pensão, em tese, não foram extintas, mas sim, fundidas em 1953, surgindo a Caixa Nacional, que posteriormente, em 1960, foi transformada em Instituto.
GAB A
É importante frisar que, em que pese a Lei Eloy Chaves ser considerada o marco inicial da
previdência social brasileira, já existiam atos normativos anteriores que tratavam de matéria
previdenciária, como, por exemplo, o Decreto-Legislativo n. 3.724/1919, em 1919, foi o precursor para o seguro de acidentes do trabalho, compulsório para algumas atividades. (Para muitos, o Dec. Legislativo n. 3.724/1919 é o marco da previdência social brasileira – não adotar esse entendimento em provas de concurso público). O citado Decreto-Legislativo regulava as relações decorrentes de acidente do trabalho, na qual recaia sobre o empregador a responsabilidade pela indenização acidentária. (Fonte: Apostila Gran)
LETRA A
Item II - As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do INSS (1990).
Item III - O modelo original da Lei Eloy Chaves era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Item II - As caixas de Aposentadoria e Pensão, em tese, não foram extintas, mas sim, fundidas em 1953, surgindo a Caixa Nacional, que posteriormente, em 1960, foi transformada em Instituto.
Item III - A lei Eloy Chaves criou Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro.
Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari
Letra A
A Lei Eloy Chaves ser considerada o marco inicial da
previdência social brasileira, já existiam atos normativos anteriores que tratavam de matéria
previdenciária, como, por exemplo, o Decreto-Legislativo n. 3.724/1919, em 1919, foi o precursor para o seguro de acidentes do trabalho, compulsório para algumas atividades. (Para muitos, o Dec. Legislativo n. 3.724/1919 é o marco da previdência social brasileira – não adotar esse entendimento em provas de concurso público). O citado Decreto-Legislativo regulava as relações decorrentes de acidente do trabalho, na qual recaia sobre o empregador a responsabilidade pela indenização acidentária.
A questão tem por objeto tratar da evolução histórica da previdência. No tocante a legislação nacional, a Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.
Item I) Certo. Antes da Lei Eloy Chaves, já existia o Decreto nº 9.284, de 30/12/1911, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operários da Casa da Moeda (funcionários públicos).
Item II) Errado. O Poder Executivo editou o Regulamento Geral das Caixas de Aposentados e Pensões em 1949. E após 4 anos por meio do decreto 34.586/53, surgiu a Caixa Nacional, que posteriormente foi transformada em Instituto pela Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 e manteve se assim até 1990.
Item III) Errado. A Lei Ely Chaves, criada através do Decreto 4682/1923, criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estrada de ferro (benefícios: nos casos de morte do segurado, assistência médica e diminuição do custo de medicamento).
Gabarito do Professor : A
Dica: Nos anos de 1920 e 193 ocorreu a extensão das CAP´s para outros ramos, como portuário, navegação marítima e aviação.