Questões de Concurso
Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
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Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.
Ronaldo, depois de ter contribuído por 14 anos para
o regime previdenciário de um município do estado X,
pediu exoneração em virtude da sua aprovação em concurso
para provimento de um cargo público estadual no estado Y.
Neste ano, Ronaldo, com 65 anos de idade, completou
23 anos de efetivo exercício no serviço público do estado Y.
Nessa situação, embora conte, agora, com apenas 23 anos
no serviço público estadual, Ronaldo faz jus a aposentadoria
a ser concedida pelo regime próprio de previdência do
estado Y, onde exerce sua função.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O segurado empregado vinculado ao regime geral de
previdência social que recebe salário superior ao teto máximo
de contribuição estabelecido para esse regime não está
obrigado a se filiar a regime complementar de previdência
privada nem a contribuir para este.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado
por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a
realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade
das condições da doença que ensejou a aposentadoria.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de
servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício
do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos
recebidos por ele na data do seu óbito.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
Todas as unidades da Federação devem instituir um regime
próprio de previdência social capaz de promover a proteção
social dos seus servidores, independentemente do número
de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.
I. Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação e nome do cônjuge.
II. Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor contemplando a data da expedição e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
III. Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e código de endereçamento postal - CEP), número de telefone e ocupação profissional.
IV. Informações acerca dos rendimentos base de contribuição ao plano de benefícios. Excetua-se dessa exigência os casos de clientes classificados como participantes do plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela EFPC.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. Utilização em despesas administrativas, quando comprovadamente os custos administrativos da EFPC forem superiores às fontes de custeio do PGA.
II. Utilização em custos de projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da EFPC, sem que impliquem aumento de custos fixos do PGA.
III. Destinação para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 60 (sessenta) meses após início de seu funcionamento.
IV. Devem servir para cobertura de gastos apenas com prospecção e elaboração de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 30 (trinta) meses após início de seu funcionamento.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. A reprecificação dos ativos e passivos.
II. A alteração do resultado individual do plano ou consolidado da EFPC.
III. A mudança de critérios de precificação.
IV. As alterações no processo de cadastro dos participantes.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.
Os artigos 24 e 25 da Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, assim dispõem:
Art. 24. Período de carência é o número mínimo de con-tribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. (Vide Medida Provisória nº 242, de 2005)
Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26.
É correto afirmar que o período de carência é:
Em relação à caracterização do acidente de trabalho, de acordo com a Lei 8.213 (24/07/91), assinale a alternativa CORRETA entre as opções a seguir:
De acordo com Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:
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