Questões de Concurso Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário

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Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778205 Direito Previdenciário
Sobre a filiação aos Regimes Previdenciários no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778204 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo na Assembleia Legislativa, ingressou na atividade pública em 15/12/1998, tendo sido nomeado e entrado em exercício na referida data, no mesmo cargo que ocupa até hoje. João nasceu em 10/10/1955 e possuía, antes do ingresso no cargo público, 20 anos de atividade privada, com regular contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que hoje João:

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Q768611 Direito Previdenciário

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.

O servidor público que, na atualidade, tomar posse em cargo efetivo no poder público poderá optar em manter ou não vínculo com a entidade de previdência complementar vinculada ao respectivo ente público.

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Q2785016 Direito Previdenciário

Um servidor ingressou no Serviço Público Federal em janeiro de 2016 com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Em relação à situação desse servidor junto ao Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), é CORRETO afirmar que ele:

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Q2757391 Direito Previdenciário

Dadas as afirmativas referentes à legislação previdenciária Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que rege os benefícios decorrentes de acidentes de trabalho,

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I. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, não sendo acumulativo com qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

III. No auxílio-doença durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

IV. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.

-

verifica-se que está(ão) correta(s)

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Q2728425 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nos princípios e objetivos inscritos na Constituição Federal de 1988, analise:


I - A seguridade social deve ser organizada com o objetivo de imprimir à sua administração caráter democrático e descentralizado, inclusive mediante participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

II - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, representa concretização do princípio constitucional da distributividade na prestação de benefícios pelo regime geral de previdência social.

III - A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por recursos derivados de contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - A previdência social é direito de todos e dever do Estado, garantindo-se acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços para sua promoção.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q1847299 Direito Previdenciário
Sobre a desaposentação é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1847298 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1847297 Direito Previdenciário
Sobre os regimes próprios de previdência social — RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar: 
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Q1191566 Direito Previdenciário
Os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |
Q852661 Direito Previdenciário

Na seara da Seguridade Social, que é o conjunto de ações do Estado e da Sociedade que busca atender as necessidades básicas nas áreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social, emerge a Previdência Social como direito fundamental social previsto no caput do art. 6º da Constituição Federal. No Brasil, os regimes básicos de previdência são: o Regime Geral de Previdência Social, cuja sigla é RGPS, e os Regimes Próprios de Previdência Social, cuja sigla é RPPS. Paralelamente aos regimes básicos existem, também, os Regimes de Previdência Complementar.


Sobre regimes de previdência, assinale a afirmação INCORRETA.

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Q738076 Direito Previdenciário

No que se refere à previdência complementar, julgue o próximo item.

A previdência complementar privada é de caráter facultativo, possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada de forma autônoma relativamente ao regime geral de previdência social.

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Q736906 Direito Previdenciário
Lei complementar federal que admita o aporte de recursos de União, Estados, Distrito Federal e Municípios a entidades fechadas de previdência privada, na qualidade de patrocinadores, estabelecendo, no entanto, que não poderá, em hipótese alguma, sua contribuição normal exceder a do segurado, será
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Q722823 Direito Previdenciário

A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.


As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador.

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Q722820 Direito Previdenciário

A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.


Se uma entidade de previdência complementar vinculada à União passar a operar com elevado déficit e tornar-se incapaz de saldar as obrigações junto a seus beneficiários, a União será responsável pelo aporte de recursos para subsidiar o adimplemento dessas obrigações.

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Q722816 Direito Previdenciário

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência complementar, julgue o item a seguir.


Servidor público que ocupa cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será regido pelo RGPS caso não possua vínculo efetivo com o órgão.

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Q722814 Direito Previdenciário

A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.


Nos planos administrados por entidade fechada de previdência complementar instituído por órgão patrocinador, é facultado ao participante receber o valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios, mediante resgate, sempre que cessar o seu vínculo empregatício.

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Q722813 Direito Previdenciário

A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.


É garantido ao participante de plano de entidade fechada de previdência complementar que esteja em gozo do benefício o direito de promover a portabilidade para outra entidade de previdência complementar.

Alternativas
Q722812 Direito Previdenciário

A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, julgue o item que se segue.


Considera-se plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados apresentem a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e de benefício definido.

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Q711943 Direito Previdenciário

De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o seguinte item.

A FUNPRESP–JUD, entidade cujo ingresso permanente de pessoal se dá mediante concurso público, tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Alternativas
Respostas
621: A
622: D
623: C
624: C
625: C
626: B
627: D
628: E
629: B
630: A
631: B
632: C
633: D
634: C
635: E
636: C
637: C
638: E
639: E
640: C