Questões de Concurso
Comentadas sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
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complementar.
regimes próprios previdenciários.
regimes próprios previdenciários.
regimes próprios previdenciários.
subsequentes
Em questões previdenciárias, aplicam-se as normas vigentes ao tempo do requerimento da aposentadoria.
beneficiários.
previdência complementar para seus servidores titulares de cargos
efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue
os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores
públicos.
previdência complementar para seus servidores titulares de cargos
efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue
os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores
públicos.
previdência complementar para seus servidores titulares de cargos
efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue
os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores
públicos.
I A estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar deve ser constituída por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. Além disso, essas entidades devem ser organizadas sob a forma de fundação ou associações sem fins lucrativos.
II Na elaboração do plano de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, não há obrigatoriedade de previsão do benefício proporcional diferido.
III O órgão regulador do sistema de previdência complementar brasileiro, que inclui as entidades abertas e fechadas, é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, formado por representantes do governo, indicados pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, e da sociedade, indicados pelos dirigentes das entidades abertas e fechadas.
IV Nas entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por pessoas jurídicas de direito público, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público, a contribuição do patrocinador não poderá exceder à do participante.
V Com a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a função de órgão de fiscalização das entidades fechadas passou a ser do novo órgão, conhecido como Super-Receita, enquanto a fiscalização das entidades abertas continua sendo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Estão certos apenas os itens
Segundo a Lei 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher um determinado percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, de acordo com o número de empregados. Assinale a alternativa que mostra os percentuais corretos desses cargos para os números de empregados apresentados abaixo.
1. até 200 empregados.
2. de 201 a 500 empregados.
3. de 501 a 1.000 empregados.
4. de 1.001 empregados em diante.
Segundo a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, são equiparados também a acidentes de trabalho os acidentes sofridos no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
1. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
2. ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
3. ato de pessoa privada do uso da razão.
4. ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
5. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a lei vigente, o acidente de trajeto, assim chamado aquele que ocorre no trajeto habitual do trabalhador, da residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de itinerário, não é caracterizado como acidente de trabalho porque ocorre antes ou após as atividades laborativas.
Quanto à legislação da previdência, julgue os itens subseqüentes.
A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiência os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para que eles participem do mercado de trabalho e do contexto em que vivem.
I. No Brasil, existe mais de um sistema de previdência. O sistema público caracteriza-se por ter filiação compulsória. O sistema privado caracteriza-se por ter filiação facultativa.
II . O sistema de previdência privada não tem natureza constitucional, estando regulado totalmente em normas infraconstitucionais.
III. As entidades de previdência privada podem sofrer intervenção ou liquidação.
IV. Toda entidade de previdência privada goza de imunidade tributária concedida às instituições de assistência social.