A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2875712 Direito Previdenciário

Quanto à legislação da previdência, julgue os itens subseqüentes.

A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiência os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para que eles participem do mercado de trabalho e do contexto em que vivem.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Comentário do Gabarito – Técnico de Segurança – Direito Previdenciário

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda o tema da habilitação e reabilitação profissional e social no âmbito da Previdência Social. O objetivo é avaliar se o enunciado descreve corretamente a proteção prevista para beneficiários incapacitados e para pessoas com deficiência.

2. Legislação Aplicável

A resposta está fundamentada no Art. 89 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe:

“A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.”

3. Explicação do Tema

O serviço de reabilitação profissional visa (re)inserir o beneficiário incapacitado no mercado de trabalho, proporcionando educação, adaptação e meios adequados para seu desenvolvimento social e laboral. É uma forma de garantir não só a subsistência, mas também a dignidade e integração social do segurado.

4. Exemplo Prático

Imagine um segurado do INSS que sofre um acidente e perde parte da mobilidade das mãos. Estando impossibilitado de exercer sua função anterior, ele é encaminhado à reabilitação profissional, onde recebe capacitação para uma nova função administrativa compatível com suas limitações. O INSS ainda pode prover cursos, equipamentos e até transporte.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Certo)

A alternativa está CERTA porque o enunciado reproduz de forma fiel o texto legal do art. 89 da Lei nº 8.213/91. O benefício destina-se tanto a quem ficou incapacitado total/parcialmente quanto a pessoas com deficiência, sempre buscando viabilizar a participação no mercado de trabalho e na sociedade.

6. Estratégias de Prova e Possíveis Pegadinhas

Fique atento para expressões como “somente ao beneficiário incapacitado” ou “apenas para reeducação profissional”, pois limitam de forma incorreta o alcance do serviço. O texto legal é claro ao abranger também pessoas com deficiência e atividades sociais.

7. Doutrina e Jurisprudência

Segundo Marcelo Leonardo Tavares (“Direito Previdenciário”), a atividade é multiprofissional e independe de carência, visando a autonomia do beneficiário. O TRF-2 reconhece o dever do INSS de promover a reabilitação ao constatar incapacidade parcial e permanente, reforçando a função social do benefício.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Galera do INSS, venha estudar conosco em nosso grupo de whatsapp. Caso não seja comprometido, não venha.

Chame: 14 99704-7745.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo