Questões de Concurso Sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário

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Q3104212 Direito Previdenciário

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPPS) e de regime de previdência complementar do servidor público. 


Um servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão do Distrito Federal foi cedido ao STJ e seu ônus remuneratório ficou a cargo do órgão cessionário. Nessa situação, o servidor permanecerá vinculado ao RPPS do ente federativo cedente. 

Alternativas
Q3104211 Direito Previdenciário

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPPS) e de regime de previdência complementar do servidor público. 


Uma servidora pública ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário federal e filiada à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) licenciou-se do seu cargo por um período de dezoito meses, sem recebimento de remuneração, para tratar de interesses particulares. Nessa situação, conforme a Lei n.º 12.618/2012, durante o período de afastamento para o gozo da referida licença, a servidora pública pode permanecer filiada ao regime de previdência complementar citado. 

Alternativas
Q3100249 Direito Previdenciário
No atendimento e orientação aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diversas práticas são importantes. Sobre essas práticas:
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Q3098899 Direito Previdenciário
A Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visando promover a segurança e a rentabilidade dos ativos previdenciários, além de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos entes federativos. Sobre essa resolução, é correto afirmar que: 
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Q3098898 Direito Previdenciário
A Lei N° 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, trata da reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Ouro Preto do Oeste/RO, promovendo alterações que buscam a sustentabilidade e a eficiência do sistema previdenciário local. A respeito dos aspectos abordados por essa lei, é correto afirmar que: 
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Q3098897 Direito Previdenciário
A Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, definindo regras que visam a transparência e a eficiência na gestão desses recursos. A respeito dessa portaria, é correto afirmar que: 
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Q3098080 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social, inclusive a alíquota de contribuição previdenciária do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, estabelecida anteriormente pela Lei Nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Com as alterações da Emenda Constitucional Nº 103, a alíquota mínima de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais passou a ser de
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Q3093912 Direito Previdenciário
Acerca da previdência social dos agentes públicos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.

I Os servidores efetivos, os empregados públicos, os empregados temporários, os ocupantes de cargo em comissão e os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas poderão aderir ao RPC.

II É constitucional norma estadual que imponha ao Ministério Público a vinculação ao RPPS do respectivo ente federado.

III É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício, ainda que estabelecido por lei.


Assinale a opção correta. 
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Q3093907 Direito Previdenciário
Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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Q3077047 Direito Previdenciário
De acordo com a IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, representam ingressos ou desembolsos de recursos a serem realizados entre regimes previdenciários, RPPS ou RGPS, decorrente da possibilidade de o servidor migrar de um regime para outro e averbar (carregar) seu tempo de contribuição. Trata-se dos(as) 
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Q3076554 Direito Previdenciário
Ana é servidora pública no município de Salvador – BA. No ano de 2025, ela completará 57 (cinquenta e sete) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço. Levando em consideração tais informações, é correto afirmar que
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Q3048286 Direito Previdenciário
Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.
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Q3048285 Direito Previdenciário

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.


Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

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Q3048283 Direito Previdenciário
Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que
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Q3048282 Direito Previdenciário
Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos, controle e governança, especialmente daqueles relativos às aplicações de recursos do RPPS.
Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa correta.  
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Q3047882 Direito Previdenciário
Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
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Q3047880 Direito Previdenciário
Roger foi aprovado, em 2024, no concurso público para Analista Previdenciário da entidade MACAEPREV.
Das parcelas abaixo indicadas, que constam do contracheque de Roger, assinale aquela que é considerada como base de cálculo para fins de custeio do sistema Próprio de Previdência do Município de Macaé e, portanto, sobre ela haverá contribuição previdenciária.
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Q3034509 Direito Previdenciário
Sobre a previdência social no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A previdência social é composta pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar.
(__) A previdência social oferece benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio somente em casos de velhice e morte.
(__) A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os gastos com benefícios dos inativos.
(__) A Seguridade Social, incluindo a previdência, será financiada apenas pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A administração da previdência social no Brasil é realizada pela comunidade, incluindo trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3028453 Direito Previdenciário
Nos últimos anos, especialmente com as mudanças aprovadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, nota-se uma adaptação do sistema de previdência complementar aos anseios e desejos da Administração Pública e da sociedade. Sobre o tema, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3028452 Direito Previdenciário
Maria Antônia, servidora pública federal, regularmente aprovada em concurso público e nomeada na forma da lei, deseja obter aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência dos servidores federais e, simultaneamente, também pelo Regime Geral de Previdência Social.
O objetivo de Maria é:
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: D
364: E
365: E
366: C
367: C
368: D
369: D
370: C
371: B
372: C
373: B
374: D
375: D
376: D
377: A
378: A
379: E
380: D