Questões de Concurso Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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Q3629004 Direito Previdenciário
GF é advogado e quer atuar na área previdenciária onde verifica que existe uma grande demanda. Para isso, matricula-se em cursos de extensão sobre o tema e adquire bibliografia para estudo no seu escritório. Devido às regras esparsas, apura que pessoas com necessidades especiais têm acesso a regras próprias. De acordo com a Lei complementar nº 142/2013, é assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:
Alternativas
Q3598967 Direito Previdenciário
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, analise as opções abaixo e assinale a opção CORRETA.
I.Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II.Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III.Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV.Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3584239 Direito Previdenciário
De acordo com a lei 8213, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações devidas, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
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Q3572711 Direito Previdenciário
Com relação aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.  
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Q3570259 Direito Previdenciário
Avalie as seguintes declarações sobre Acidentes de Trabalho:

I - Em regra, as enfermidades prévias que resultam em incapacidades para o trabalho, mesmo que sejam doenças degenerativas, são classificadas como acidentes de trabalho.

II - O acidente relacionado ao trabalho que, mesmo não sendo a única causa, contribuiu diretamente para o óbito do segurado, para a diminuição ou perda de sua habilidade para o trabalho, ou causou uma lesão que necessita de cuidados médicos para a recuperação, é equiparado ao acidente de trabalho.

III - O acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, como resultado de ação de uma pessoa privada do uso da razão, não é equiparado ao acidente de trabalho.


É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3563288 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal de 1988 em relação à filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.   
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Q3475849 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias. 
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.
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Q2649396 Direito Previdenciário

Devido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1o de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria ficou grávida, vindo seu filho a nascer no dia 3 de julho de 2023, estando Maria ainda desempregada. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Maria

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Q2646425 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta a definição do fator previdenciário no sistema previdenciário brasileiro.

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Q2641111 Direito Previdenciário

As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social, mas, para quem já possuía filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data de entrada em vigor da EC 103/2019, foram criadas regras de transição. É garantido o direito de a pessoa se aposentar com base nas regras anteriores à reforma da Previdência trazida pela EC 103/2019, a qualquer tempo, desde que demonstre que cumpriu os requisitos necessários antes da instituição dessas novas regras. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2633766 Direito Previdenciário

Sobre a Previdência Social analise os itens a assinale a alternativa INCORRETA:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf

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Q2521494 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Q2521493 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.
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Q2521477 Direito Previdenciário
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que 
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Q2521471 Direito Previdenciário
José Alves, servidor público federal, com ingresso na carreira pública em janeiro de 1998, possui, atualmente, 50 anos de idade. José possuía 5 anos prévios à função pública os quais laborou como profissional autônomo.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
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Q2521452 Direito Previdenciário
Humberto Alves, empresário do setor industrial, recebe informação de que deve contratar determinado número de pessoas com deficiência para atendimento da Lei nº 8.213/91.
Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Q2521450 Direito Previdenciário
Manuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava até então, iniciando suas atividades privadas como advogado autônomo.

Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
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Q2521449 Direito Previdenciário
No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios previdenciários conhecidos, há, ainda, os serviços previdenciários, como a reabilitação profissional e o serviço social.

Sobre tais serviços, é correto afirmar que
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Q2521440 Direito Previdenciário
Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social.

Sobre o aludido tema, assinale a afirmativa correta.
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Q2427323 Direito Previdenciário

No que tange à "carência" prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) trazida na Lei n.° 8.213/91, e alterações, se houver, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:


I- Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências;

II- Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos;

III- Depende de carência a concessão da prestação de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

Alternativas
Respostas
241: D
242: D
243: E
244: X
245: C
246: D
247: D
248: E
249: C
250: C
251: D
252: A
253: E
254: B
255: A
256: C
257: D
258: D
259: B
260: C