Questões de Concurso
Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Ronaldo, que nunca exerceu qualquer outro cargo ou função
pública no estado do Rio de Janeiro anteriormente, foi
nomeado pelo governador desse estado para exercer o cargo
de secretário de esportes. Durante o exercício desse cargo,
Ronaldo estará vinculado ao RGPS, e não à Rioprevidência.
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Servidor público titular de cargo efetivo de determinado
estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido
ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus
para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor
cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário
de origem.
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Rodolfo, aposentado pelo RPPS após algumas décadas de
trabalho em uma autarquia federal, faleceu recentemente em
decorrência de complicações pulmonares, deixando uma
única dependente, Maria. Nesse caso, Maria terá direito a
receber pensão por morte equivalente a cem por cento do
valor da aposentadoria recebida por Rodolfo.
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas
as pessoas que exerçam atividade remunerada,
independentemente do trabalho executado, ao passo que o
regime complementar de previdência social é um regime
facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam
vinculados a regimes próprios de previdência social.
I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de saláriomaternidade.
IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere ao custeio do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime de Previdência Complementar (RPC).
A Previdência Social precisa se adaptar à nova realidade demográfica brasileira, para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade, alterando, assim, a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho. São categorias de segurado da Previdência: o empregado; o empregado doméstico; o trabalhador avulso; o contribuinte individual; o segurado especial; e, o segurado facultativo. Considerando tais categorias, assinale a alternativa correta.
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado do RGPS que for recolhido à prisão, e consiste em uma renda equivalente a meio salário mínimo.
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
Caso o segurado recluso venha a contrair núpcias, sua esposa terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão após a data do casamento.
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário que independe de período de carência.
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
O dependente que se encontrar em gozo da pensão por morte faz jus ao recebimento do abono anual referente a esse benefício.
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
O segurado empregado que, durante o ano de 2023, recebeu auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses consecutivos terá direito de receber do INSS um abono anual equivalente a 8/12 (oito doze avos) do valor do seu benefício.
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue.
Caso haja dependente inválido, o valor inicial da pensão por morte corresponderá a uma renda mensal equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela que o segurado teria direito se fosse aposentado.
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue.
O cônjuge ou companheiro que se habilitar ao benefício da pensão por morte após decorrido um ano da data do óbito do segurado terá direito a esse benefício a partir da data do seu requerimento.
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue.
Em caso de morte presumida do segurado, a pensão por morte será devida a partir do trânsito em julgado da sentença que houver declarada tal morte.
No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue.
Para os dependentes do segurado especial, inclusive os com deficiência, é garantida a concessão de pensão por morte com renda mensal inicial no valor de um salário mínimo.
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