Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 365

Q408659

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408659 Direito Previdenciário

É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:

A

ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

C

prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela- ção de emprego.

D

estudante.

E

síndico de condomínio, desde que receba remuneração.

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Q408658

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408658 Direito Previdenciário

NÃO está correto afirmar que a Previdência Social rege-se pelo seguinte princípio ou objetivo:

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais.

C

sistema contributivo de capitalização.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E

irredutibilidade do valor dos benefícios.

Q401494

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401494 Direito Previdenciário

Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?

A

Maria, Ana e Teresa.

B

Maria e Ana.

C

Ana e Teresa.

D

Ana.

E

Teresa.

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Q401493

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401493 Direito Previdenciário

Atualmente, para a concessão de aposentadoria especial, é IMPRESCINDÍVEL que o(a):

A

segurado comprove, além do tempo de contribuição, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo habitual, permanente e não intermitente.

B

segurado comprove que trabalhou durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos sujeito a condições especiais, independente do período de exposição a agentes agressivos durante a jornada de trabalho.

C

segurado declare que executou atividades sob condições especiais, independente de a empresa empregadora emitir ou não laudo técnico.

D

segurado tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade.

E

atividade desempenhada pelo segurado se enquadre na categoria profissional presumida em lei como sujeita a condições insalubres, penosas ou perigosas.

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Q401492

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401492 Direito Previdenciário

Em novembro de 2004, Josué, segurado empregado de 60 (sessenta) anos, faz requerimento administrativo de aposentadoria em uma das Agências da Previdência Social. Em anexo ao referido pedido, apresenta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que comprova o vínculo empregatício com a empresa “Pães, Doces e Comidas Deliciosas Ltda.”, como balconista, durante 30 (trinta) anos completos, na data de requerimento.
Você, na qualidade de servidor do INSS responsável pela análise do ato de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela(o):

A

concessão de aposentadoria por idade.

B

concessão de aposentadoria proporcional.

C

concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

D

concessão de aposentadoria especial.

E

indeferimento do pedido de aposentadoria.

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Q401490

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401490 Direito Previdenciário

A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

B

Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.

C

O auxílio-doença tem como base de cálculo o salário-de-benefício do segurado.

D

Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

E

O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.

Q401489

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401489 Direito Previdenciário

12 (doze) contribuições mensais, 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e nenhuma contribuição são os períodos de carência, respectivamente, dos seguintes benefícios previdenciários:

A

auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão por morte.

B

auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

C

auxílio-acidente, pensão por morte e serviço social.

D

auxílio-acidente, aposentadoria por idade e pensão por morte.

E

aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

Q401488

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401488 Direito Previdenciário

Período de Carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O dia de início da contagem do período de carência é o(a):

A

primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, para o segurado empregado doméstico.

B

primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral da Previdência Social, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

C

primeiro dia do mês em que se iniciou a execução de atividade remunerada, como segurado empregado, sendo presumida a contribuição.

D

data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para o trabalhador avulso.

E

data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

Q401487

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401487 Direito Previdenciário

A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:

A

certidão de nascimento de filho havido em comum.

B

prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável.

C

disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.

D

declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.

E

sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.

Q401486

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401486 Direito Previdenciário

São dependentes do segurado do Regime Geral da Previdência Social:

A

todos aqueles que dependam economicamente do segurado, sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.

B

todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da legislação tributária do imposto de renda.

C

as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.

D

cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a).

E

cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).

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Q401485

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401485 Direito Previdenciário

A Previdência Social é o segmento da Seguridade Social que visa a propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São beneficiários das prestações previdenciárias:

A

somente os segurados.

B

segurados e seus dependentes.

C

toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição mensal, sendo indiferente o período de tal recolhimento.

D

aqueles que sofrerem riscos sociais, tais como incapacidade laborativa e idade avançada, independente de contribuição à Previdência Social.

E

todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência Social.

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Q401484

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401484 Direito Previdenciário

Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.

A

Auxílio-doença.

B

Auxílio-acidente.

C

Auxílio-reclusão.

D

Salário-maternidade.

E

Salário-família.

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Q401483

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401483 Direito Previdenciário

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:

A

empregado.

B

empregado doméstico.

C

trabalhador avulso.

D

contribuinte individual.

E

segurado especial.

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Q401482

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401482 Direito Previdenciário

Antônio Walas, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:

A

obrigatória, como empregado.

B

obrigatória, como contribuinte individual.

C

obrigatória, como segurado especial.

D

facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.

E

facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.

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Q401481

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401481 Direito Previdenciário

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:

A

é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.

B

é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.

C

é independente de qualquer contribuição à seguridade social.

D

são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei

E

são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.

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Q401480

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401480 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;
II – educação;
III – habitação;
IV – assistência social;
V – previdência social.

Estão corretos os itens:

A

IV e V, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV, apenas.

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Q329781

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEEERS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |

Q329781 Direito Previdenciário

Texto associado

Comprovada a doença de Suzana por junta médica oficial, não haverá óbice legal para o pedido de Celva.

Certo

Errado

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Q200873

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200873 Direito Previdenciário

O servidor titular de cargo efetivo da União poderá se aposentar

A

voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 55 anos de idade, se mulher.

B

compulsoriamente, aos 75 anos de idade, se homem, e aos 70 anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em virtude de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

D

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

E

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e tenha 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem.

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Q176296

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176296 Direito Previdenciário

Com relação à seguridade social, é correto afirmar que

A

as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.

B

as contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, bem como as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos não são fontes de receita da seguridade social.

C

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão de orçamento próprio, integrando o orçamento da União.

D

as contribuições das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei fazem parte das receitas da seguridade social.

E

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.

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Q176291

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176291 Direito Previdenciário

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

A

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

B

subsidiário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, excluindo-se o ente público.

C

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos e inativos, excluindo- se os pensionistas.

D

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, excluindo-se os servidores inativos e os pensionistas.

E

subsidiário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos, excluindo-se os pensionistas.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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