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Q98566
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Empregado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98566 Direito Previdenciário
No regime geral da previdência social (RGPS), diversas
categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados
obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se
seguem.

O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS.
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