Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 364

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640059 Direito Previdenciário

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição, é correto afirmar:

A

A atual Jurisprudência do STF admite a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada rural para fins de aposentadoria no serviço público independentemente de contribuição no período que antecede a Lei nº 8.213/91.

B

A atual Jurisprudência do STF somente admite a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada, seja ela urbana ou rural, para fins de aposentadoria no serviço público, quando houver prova de contribuição no Regime Geral da Previdência Social.

C

As contribuições recolhidas em razão do exercício de atividades no Regime do Servidor Público e de forma concomitante, no Regime Geral de Previdência Social serão computadas em dobro para fins de contagem recíproca.

D

No tocante ao reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural exercido anteriormente à vigência da Lei nº 8.213/91 é exigível o recolhimento das contribuições previdenciárias, para fins de aposentadoria urbana pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, segundo a atual Jurisprudência do STF.

E

Para fins de contagem recíproca de tempo de serviço, admite-se a conversão do tempo de serviço especial em comum exercido a qualquer tempo, para fins de concessão de aposentadoria no Regime do Servidor Público.

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Q1640058

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640058 Direito Previdenciário

Com relação às regras de custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece que

A

a contribuição previdenciária não pode ser cobrada no exercício em que haja sido publicada a lei que a instituiu ou aumentou.

B

nenhum benefício poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a correspondente fonte de custeio total, salvo em se tratando de benefício assistencial.

C

a natureza jurídica da contribuição previdenciária é tributária, sendo que a cota da empresa tem caráter de imposto e a parcela devida pelo empregado caracteriza-se como taxa.

D

podem ser criadas contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior entre as receitas destinadas a assegurar o financiamento da Seguridade Social.

E

as contribuições previdenciárias incidentes sobre o lucro e sobre a receita ou faturamento devem ser instituídas por lei complementar.

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Q1640057

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640057 Direito Previdenciário

Considera-se acidente de trabalho, para fins de concessão de auxílio doença, a incapacidade decorrente de

A

moléstia inerente a grupo etário e de acidente ocorrido no trabalho, decorrente de terrorismo praticado por terceiro.

B

moléstia degenerativa e de acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o veículo de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

C

ato de pessoa privada do uso da razão e de moléstia degenerativa.

D

inundação ocorrida no local de trabalho e de doença endêmica adquirida por segurado habitante da região em que ela se desenvolva.

E

viagem de estudo financiada pela empresa em veículo de propriedade do segurado e na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

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Q1640056

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640056 Direito Previdenciário

A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga

A

ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.

B

ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente à data do óbito.

C

aos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovação da dependência econômica.

D

aos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.

E

ao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrência com os pais do falecido segurado.

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Q1640055

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640055 Direito Previdenciário

Em relação à forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social,

A

o salário de benefício do auxílio doença consiste na média aritmética simples dos salários de contribuição devidamente atualizados desde julho de 1994 e não pode exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário-de-contribuição no caso de remuneração variável para aqueles que se encontravam filiados ao RGPS anteriormente à edição da Lei nº 9.876/99.

B

a renda mensal da aposentadoria por tempo de serviço devida à mulher, corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício, acrescidos de 1% (um por cento) para cada grupo de contribuições mensais até o máximo de 100%, ao atingir 30 anos de serviço.

C

o salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição devidamente atualizados, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

D

a renda mensal do salário maternidade devido à segurada especial corresponde a 100% (cem por cento) da média dos doze últimos salários de contribuição devidamente atualizados.

E

a renda mensal da aposentadoria por idade do homem corresponde à 70% (setenta por cento) do salário de benefício, acrescidos de 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade até o máximo de 100% (cem por cento) do salário de benefício.

Q1640053

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640053 Direito Previdenciário

São regras comuns ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e ao Regime Geral de Previdência Social:

A

compulsoriedade de filiação, financiamento pelos entes da Federação, empregador, empregados, aposentados e pensionistas e preservação do valor real dos benefícios.

B

compulsoriedade de filiação, atualização dos valores de remuneração ou salário de contribuição para fins de cálculo dos benefícios e exigência do limite etário para a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição.

C

atualização dos valores de remuneração ou salário de contribuição para fins de cálculo dos benefícios, sistema solidário de Seguridade e permissão constitucional para o estabelecimento de aposentadoria diferenciada para os professores de ensino fundamental e médio.

D

sistema solidário de Seguridade, proibição de contagem de tempo de serviço fictício e a concessão de abono ao segurado ou servidor que permanecer em atividade mesmo após o preenchimento dos requisitos legais para a obtenção da aposentadoria, equivalente ao valor da contribuição previdenciária devida.

E

previsão constitucional de previdência complementar fechada e pública para segurados ou servidores; proibição de contagem de tempo de serviço fictício e estabelecimento de aposentadoria diferenciada para os professores de ensino fundamental e médio.

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Q1639961

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639961 Direito Previdenciário

NÃO se considera objetivo constitucional da seguridade social

A

o caráter democrático de sua administração, mediante gestão tripartite nos órgãos colegiados.

B

a universalidade da cobertura e do atendimento.

C

a irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

a seletividade e distributividade na prestação de serviços e benefícios.

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Q1639900

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639900 Direito Previdenciário

Em relação à pensão por morte, o benefício poderá ser concedido

A

ao filho solteiro menor de 18 anos admitida a concorrência com o pai inválido, de qualquer idade, desde que não amparado por qualquer tipo de aposentadoria ou pensão.

B

à mãe do ex-servidor, desde que viúva é dispensada de comprovar dependência econômica para obter o benefício, e ao filho menor de 18 anos não emancipado.

C

ao filho do ex-segurado, admitida a concorrência com o tutelado, devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o tutelado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.

D

à viúva de servidor público estadual que se casa novamente, desde que do novo casamento não resulte melhoria de sua situação econômica, vedada a acumulação do benefício com outra pensão concedida pelo mesmo Regime de Previdência, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

E

ao pai servidor público estadual admitida a concorrência com filho inválido de 24 anos e um enteado de 16 anos devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o enteado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.

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Q1238033

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal

Q1238033 Direito Previdenciário

No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto aﬁ rmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A

Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

B

Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

C

Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

D

Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço

E

Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício

Q1221800

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP

Q1221800 Direito Previdenciário

Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue o próximo item.
O princípio da uniformidade não deixa de ser um desdobramento do princípio da igualdade, dado que impossibilita o estabelecimento de discriminações entre a cobertura que deve ser assegurada às populações rurais e urbanas.

Certo

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Q1221599

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP

Q1221599 Direito Previdenciário

Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue o próximo item.
A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.

Certo

Errado

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Q1197747

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB

Q1197747 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
O titular de uma firma individual pode optar por ser segurado da previdência social.

Certo

Errado

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Q408667

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408667 Direito Previdenciário

A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

A

A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

B

A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

C

O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.

D

O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.

E

Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes

Q408666

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408666 Direito Previdenciário

Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta

A

Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.

B

Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento

C

O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.

D

O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.

E

A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.

Q408665

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408665 Direito Previdenciário

Caio, segurado do Regime Geral da Previdência Social, divorciou-se de Dora, em julho de 1999, ficando ajustado que pagaria uma pensão alimentícia no valor de 20% do seu salário. Em janeiro de 2003, Caio casa-se com Ana e, fruto da relação, nasce Márvio. Com o falecimento de Caio em agosto de 2004, quem tem direito ao recebimento de pensão por morte, na qualidade de seu dependente?

A

Ana, somente.

B

Márvio, somente.

C

Ana e Márvio, somente.

D

Dora e Márvio, somente.

E

Dora, Ana e Márvio.

Q408664

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408664 Direito Previdenciário

Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

B

Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.

C

Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.

D

A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.

E

O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.

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Q408663

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408663 Direito Previdenciário

Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a 01 (um) mês de trabalho, para:

A

todas as espécies de seguradas.

B

a segurada especial.

C

a trabalhadora avulsa.

D

a empregada doméstica.

E

a contribuinte individual.

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Q408662

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408662 Direito Previdenciário

Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:

A

existência de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, independente da capacidade laborativa

B

renda familiar mensal per capita inferior a 01 (um) salário mínimo.

C

qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social.

D

não-recebimento de benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica.

E

idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, para mulher, e de 70 (setenta) anos, para homem.

Q408661

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408661 Direito Previdenciário

A que percentual do salário-de-benefício correspondem, respectivamente, as rendas mensais iniciais do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez?

A

100%, 91% e 50%.

B

91%, 100% e 70%.

C

91%, 50% e 100%.

D

91%, 50% e 70%.

E

50%, 91% e 100%.

Q408660

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Provas: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Perito Médico | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário |

Q408660 Direito Previdenciário

Tício, marido de Martha, faleceu, em julho de 2004, desempregado. Havia trabalhado como empregado, durante 20 (vinte) anos, para a empresa “Carro dos Sonhos Ltda.", tendo terminado o seu contrato de trabalho com a referida empresa em julho de 1999. Em agosto de 2004, Martha formulou requerimento administrativo de pensão por morte em uma Agência da Previdência Social e teve seu pedido indeferido. A correta justificativa para o indeferimento da pensão por morte nesse caso é:

A

perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.

B

ausência de inscrição de Martha como dependente designada por Tício, antes de seu falecimento.

C

o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica de Tício, requisito este indispensável para qualificação de cônjuge como dependente.

D

o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral da Previdência Social.

E

o fato de o período de carência fixado por lei para a concessão de pensão por morte não ter sido cumprido.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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