Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 270

Q471978

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471978 Direito Previdenciário

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.

Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.

Certo

Errado

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Q471977

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471977 Direito Previdenciário

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.

A pessoa jurídica que adquirir a produção rural de segurado especial, beneficiário da previdência rural, ficará sub-rogada na obrigação de descontar do produtor o valor relativo à previdência social e efetuar o recolhimento da respectiva contribuição, cuja base de cálculo deve ser a receita bruta da comercialização da produção rural, sobre a qual incidirá a alíquota de 2,1%.

Certo

Errado

Q469145

Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Assistente em Administração |

Q469145 Direito Previdenciário

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores

I. portadores de deficiência;
II. que exerçam atividades de risco;
III. cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

É CORRETO o que se afirma em

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I apenas.

E

II apenas.

Q469143

Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Assistente em Administração |

Q469143 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei nº. 12.618/2012, poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante

I. cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;
III. que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.

É CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas

E

II apenas.

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Q468586

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Educador Social |

Q468586 Direito Previdenciário

Considerando a Lei n.º 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – julgue os itens que se seguem e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O pagamento de auxílio em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.

II. O benefício de prestação continuada, a que fazem jus as pessoas idosas que atendam aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício, deve ser revisto mensalmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

III. Entre os princípios que regem a política de assistência social, inclui-se a da supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica

A

Apenas I

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Apenas III

E

I, II e III

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Q468585

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Educador Social |

Q468585 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742/93 – a Assistência Social tem por objetivo_________________________________________

A

amparar as crianças e adolescentes carentes

B

implementar em território nacional e no Distrito Federal a política nacional de assistência social.

C

universalizar os direitos sociais, respeitando a dignidade do cidadão.

D

respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e o seu direito aos benefícios sociais.

E

divulgar os benefícios sociais, programas e projetos sociais oferecidos pelo poder público.

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Q465390

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q465390 Direito Previdenciário

Lucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas encontra-se detido na delegacia de polícia local, aguardando seu julgamento. O empregador de Lucas, ao saber da prisão, considerou o contrato de trabalho rompido por justa causa, pois não pretende manter um criminoso no seu quadro de empregados. A família de Lucas (esposa e três filhos menores) está em desespero, pela prisão em si e porque ele era responsável pela manutenção da família com o salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) que ganhava.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

A empresa agiu corretamente, porque Lucas foi preso, e a sua família deverá procurar a secretaria de assistência social do Município para recebimento de eventual benefício.

B

O empregador, por não haver condenação criminal transitada em julgado, não pode romper o contrato por justa causa, já que ele se encontra interrompido; assim, o salário continuará a ser pago pela empresa à família.

C

A justa causa se impõe diante da gravidade do crime cometido, mas a família não ficará desamparada, pois receberá auxílio-reclusão do INSS.

D

A prisão por si só não gera justa causa, e a família, durante esse período, receberá auxílio-reclusão do empregador de Lucas.

E

A família de Lucas terá direito ao auxílio-reclusão, pago pelo INSS, e a prisão ocorrida não gera justa causa, pois não há condenação criminal final.

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Q465388

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q465388 Direito Previdenciário

Carmem, pessoa do sexo feminino, começou a trabalhar em abril de 1990 numa sapataria – seu primeiro emprego –, onde exerce a função de gerente e se sente realizada profissionalmente.
Especulando-se que Carmem permaneça nesse mesmo serviço ininterruptamente, sem solução de continuidade, assinale a opção que indica a data em que ela poderá requerer a aposentaria por tempo de contribuição com o valor integral do benefício e com o tempo mínimo necessário para tal fim.

A

Em abril do ano de 2015.

B

Não é possível afirmar, pois dependerá da idade de Carmem.

C

Em abril do ano de 2020.

D

Em janeiro do ano de 2015.

E

Em abril do ano de 2025.

Q462694

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462694 Direito Previdenciário

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

A

excedente ao teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.

B

excedente ao teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.

C

integral da aposentadoria ou pensão, mas com metade da alíquota dos servidores ativos.

D

excedente ao dobro do teto do regime geral, com a mesma alíquota dos servidores ativos.

E

excedente ao dobro do teto do regime geral, mas com alíquota inferior a dos servidores ativos.

Q462693

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462693 Direito Previdenciário

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios

A

independem dos percentuais fixados para os servidores da União, diante da autonomia federativa.

B

não poderão ser inferiores às fixadas para o regime geral.

C

devem ser as mesmas fixadas pela União a seus servidores.

D

não poderão ser inferiores à fixada pela União a seus servidores efetivos.

E

não poderão ser distintas dentro do âmbito territorial do mesmo Estado.

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Q462692

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462692 Direito Previdenciário

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

A

não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.

B

serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.

C

serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.

D

as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.

E

os servidores incluídos no novo regime serão cober- tos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.

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Q462691

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462691 Direito Previdenciário

Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente

A

docência na educação infantil.

B

docência no ensino fundamental e médio.

C

direção de unidade escolar.

D

função de coordenação e assessoramento pedagógico.

E

docência no ensino superior.

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Q462689

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462689 Direito Previdenciário

Nos regimes próprios, a aposentadoria por invalidez

A

é integral se decorrer de doença incapacitante desde que prevista em rol veiculado por lei.

B

é integral se decorrer de doença incapacitante pre- vista em rol veiculado por regulamento do Poder Executivo.

C

é sempre integral por se tratar de benefício de risco, que não pode ser programado.

D

é sempre integral para servidores ocupantes de cargo em comissão.

E

corresponderá ao valor da remuneração do servidor até o teto do regime geral, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

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Q462688

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462688 Direito Previdenciário

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

A

servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, na Administração direta e autárquica do Poder Executivo.

B

empregados de Empresas públicas e suas subsidiárias.

C

magistrados e membros do Ministério Público.

D

servidores ocupantes de outro cargo temporário ou de emprego público.

E

auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo e os detentores de mandato eletivo.

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Q462687

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462687 Direito Previdenciário

A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que

A

os Estados, desde que instituam regime de previdência complementar, poderão adotar o mesmo teto do regime geral para os servidores que ingressarem, posteriormente, a esse novo regime.

B

aposentadorias e pensões devidas a militares estaduais submetem-se, exclusivamente, ao valor-teto correspondente aos subsídios mensais dos Ministros do STF.

C

é facultado aos Estados fixar, por lei complementar, os subsídios mensais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite único para todo o âmbito estadual, inclusive para os Deputados Estaduais.

D

para servidores que ingressam atualmente no serviço público, o valor das aposentadorias deverão ser revistos, na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer beneficios ou vantagens posteriormente concedidos a estes.

E

as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo.

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Q462686

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462686 Direito Previdenciário

Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar

A

exclusivamente, por meio de suas constituições estaduais.

B

concorrentemente, editando normas suplementares ao regime geral, para atender peculiaridades locais.

C

estabelecendo normas gerais para as leis orgânicas dos municípios inseridos em seu âmbito territorial.

D

em caráter suplementar às normas gerais já edita- das pela União para regimes próprios

E

em matéria de custeio de seus regimes próprios, por se tratar de tributo, seguindo, quanto aos benefícios destes, a competência exclusiva da União.

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Q462685

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462685 Direito Previdenciário

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade

A

dos segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.

B

de todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.

C

dos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.

D

sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo reg me geral de previdência social.

E

das empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.

Q462297

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462297 Direito Previdenciário

Um empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das 08h às 12h, sem intervalo. Recebe como contraprestação um salário mínimo por mês. Referido empregado foi acometido por uma doença comum e será afastado pelo INSS para tratamento, pois não se recuperou em 15 dias.

Diante da situação e de acordo com a Constituição Federal e as Leis previdenciárias, em relação ao benefício a ser recebido, assinale a afirmativa correta.

A

O segurado receberá 1 salário mínimo no período de afastamento.

B

O recebimento é de 50% do salário mínimo, mas a empresa fica obrigado a completar o restante.

C

Ele receberá 91% do salário mínimo enquanto estiver afastado.

D

O segurado não terá direito a receber qualquer benefício porque não cumpre a carência, que é de 2 anos para doença.

E

Ele receberá 91% do salário mínimo e quando retornar terá estabilidade por 1 ano.

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Q460511

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460511 Direito Previdenciário

Considerando-se os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, é correto afirmar que

A

os princípios e diretrizes da Saúde se estendem à esfera da Previdência Social.

B

o direito à saúde é garantido a todos, independentemente da qualidade de contribuintes da Previdência Social.

C

a base de financiamento da seguridade social é composta por contribuição dos segurados e, no caso de empregados, dos empregadores.

D

a seguridade social compreende um conjunto de ações destinado a assegurar o direito da sociedade à saúde e à Previdência Social.

E

a universalidade da cobertura e do atendimento garante o direito de toda a população aos benefícios da Previdência Social.

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Q460093

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460093 Direito Previdenciário

Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.

A

O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.

B

O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.

C

O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.

D

O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.

E

O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Foram encontradas 7.554 questões