Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:

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Q512449

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512449 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:

Será financiada, também, por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Tem como objetivo, dentre outros, a seletividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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