Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q369257
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369257 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata esse artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A lei que institui esse regime é de iniciativa do:
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Q369256
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369256 Direito Previdenciário
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritos na Constituição Federal, o requisito de idade para professor, do sexo masculino, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio permitirá que possa se aposentar com:
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Q369255
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369255 Direito Previdenciário
Nos termos das regras do regime próprio de previdência inscritas na Constituição Federal, Caio, professor com dois cargos estatutários de magistério ocupando a função comissionada de Diretor de Escola e de Subsecretário de Educação, poderá receber verbas de aposentadoria correspondentes a:
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Q369254
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369254 Direito Previdenciário
Nos termos das regras do regime próprio do servidores públicos civis inscritas na Constituição Federal, a aposentadoria voluntária possui, dentre outros requisitos, o de atuar no serviço público por, pelo menos:
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Q369253
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369253 Direito Previdenciário
Consoante a Constituição Federal, no regime próprio de previdência o benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, caso aposentado à data do óbito, acrescido de:
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Q369252
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Especial ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369252 Direito Previdenciário
De acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:
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Q369251
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369251 Direito Previdenciário
Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o:
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Q369250
Direito Previdenciário Seguridade Social , Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Estrutura Administrativa do RGPS
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369250 Direito Previdenciário
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:
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Q369249
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369249 Direito Previdenciário
Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:
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Q369173
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Auxílio-Reclusão ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369173 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:
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Q369172
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369172 Direito Previdenciário
Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até:
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Q369171
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369171 Direito Previdenciário
No regime de previdência privada que necessita de aportes de patrocinadores e beneficiários, as instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizadas:
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Q369169
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369169 Direito Previdenciário
Nos termos da denominada lei geral da previdência social do serviço público, de origem federal, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior ao valor:
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Q369167
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369167 Direito Previdenciário
Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção e daqueles de quem dependiam economicamente por motivo de:
Alternativas
Q369166
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369166 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social compreende um sistema administrado em conjunto com vários segmentos cuja gestão denomina-se:
Alternativas
Q369165
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369165 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específico aplicado ao sistema de Seguridade Social:
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Q369164
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação | CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369164 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:
Alternativas
Q368831
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368831 Direito Previdenciário
Sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q368476
Direito Previdenciário
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q368476 Direito Previdenciário
Mévio morreu e deixou como dependentes seu filho Júnior, sua ex-esposa Jéssica e sua companheira Luciana. No caso de falecimento de Jéssica, o percentual da pensão por morte .
Alternativas
Q363951
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363951 Direito Previdenciário
Em relação ao tratamento constitucional da seguridade e da previdência social, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
5401: A
5402: E
5403: B
5404: E
5405: C
5406: E
5407: C
5408: B
5409: B
5410: D
5411: A
5412: B
5413: E
5414: E
5415: C
5416: B
5417: E
5418: A
5419: C
5420: C
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