Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 105

Q3587231

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587231 Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

B

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

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Q3584303

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3584303 Direito Previdenciário

NÃO é considerado como acidente de trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

A

Acidente que provoca somente danos materiais.

B

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

C

Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

D

Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

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Q3584241

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |

Q3584241 Direito Previdenciário

O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:

( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

A sequência correta é:

A

V, F, F, V, V, F.

B

V, V, F, F, V, V.

C

F, V, F, F, F, V.

D

V, F, F, V, V, V.

E

F, F, F, V, V, V.

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Q3584239

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |

Q3584239 Direito Previdenciário

De acordo com a lei 8213, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações devidas, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:

A

Aposentadoria por invalidez.

B

Aposentadoria especial.

C

Auxílio-doença.

D

Auxílio-acidente.

E

Pensão por morte.

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Q3582065

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |

Q3582065 Direito Previdenciário

A Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda-MT disciplinado pela Lei nº 1.391/2013 e alterações posteriores estabelece como segurados obrigatórios do PREVI-LACERDA os servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta dessa Municipalidade.
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:

A

Regime PREVI-LACERDA

B

Regime de Previdência Privada

C

Regime Geral de Previdência Social

D

Regime de Livre Adesão Previdenciária

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Q3581095

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581095 Direito Previdenciário

Em consonância com a Lei que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

B

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso

C

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado.

D

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Q3581094

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581094 Direito Previdenciário

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que em consequência do acidente do trabalho necessitar da assistência permanente de outra pessoa, segundo critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, será majorado em:

A

15%

B

25%

C

50%

D

65%

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Q3581093

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581093 Direito Previdenciário

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

B

Será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho lesão que, resultante de outro acidente, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

C

Equiparam-se ao acidente do trabalho, o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou redução da capacidade para o trabalho.

D

O acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, fará jus, a partir da cessação do auxílio-doença, a auxílio-acidente.

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Q3581092

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581092 Direito Previdenciário

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

( ) universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) equidade na forma de participação no custeio.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

F-V-F-V

B

V-F-V-V

C

V-V-V-F

D

F-F-V-F

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Q3580764

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580764 Direito Previdenciário

Sobre o regime próprio de previdência social, segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiraiaras, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

V – V – F – F.

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Q3577538

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577538 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, para a concessão do(a) _______________, será indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança ou do termo de guarda o nome do servidor ou servidora adotante ou guardião/guardiã, bem como deste último, que se trata de guarda para fins de adoção, não sendo devido o benefício se contiver no documento apenas o nome do cônjuge ou companheiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

adicional de periculosidade

B

salário-maternidade

C

licença médica

D

aposentadoria especial

E

aposentadoria rural

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Q3572944

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3572944 Direito Previdenciário

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Após a ocorrência de um acidente de trabalho deverão ser emitidas 4 vias, sendo encaminhadas para as seguintes entidades e instituições:

A

1ª via à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador; 2ª via ao segurado; 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador e 4ª via à Secretaria de Segurança do Trabalho.

B

1ª via ao médico do trabalho; 2ª via ao dependente; 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador e 4ª via ao empregador.

C

1ª via ao INSS; 2ª via ao segurado; 3ª via ao Sindicato de classe do trabalhador e 4ª via à empresa.

D

1ª via à Previdência Social; 2ª via ao cônjuge; 3ª via ao CREA e 4ª via à empresa.

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Q3572735

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572735 Direito Previdenciário

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a alternativa correta que indique o tempo em que deve ser feita a declaração, confissão ou prestação de informações de forma espontânea.

A

Antes do início da ação fiscal.

B

Na declaração do imposto de renda.

C

A qualquer tempo dentro do mesmo exercício fiscal.

D

Em até 5 (cinco) anos após suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária.

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Q3572728

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |

Q3572728 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – V.

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Q3572711

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572711 Direito Previdenciário

Com relação aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Os valores dos benefícios são fixados e imutáveis com base em percentual definido em regulamento.

B

Em caso de concessão de aposentaria por idade, é passível de perda da condição pelo assegurado.

C

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

D

Os critérios para o cálculo deve ser realizado com base no salário recebido pelo benificiário nos últimos 5 anos relativo a sua atividade laboral de maior valor, nos quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

Q3570259

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |

Q3570259 Direito Previdenciário

Avalie as seguintes declarações sobre Acidentes de Trabalho:

I - Em regra, as enfermidades prévias que resultam em incapacidades para o trabalho, mesmo que sejam doenças degenerativas, são classificadas como acidentes de trabalho.

II - O acidente relacionado ao trabalho que, mesmo não sendo a única causa, contribuiu diretamente para o óbito do segurado, para a diminuição ou perda de sua habilidade para o trabalho, ou causou uma lesão que necessita de cuidados médicos para a recuperação, é equiparado ao acidente de trabalho.

III - O acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, como resultado de ação de uma pessoa privada do uso da razão, não é equiparado ao acidente de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q3566592

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566592 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação à Seguridade Social, é correto afirmar que:

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

A Seguridade Social é financiada apenas por meio de impostos.

C

A assistência social é financiada exclusivamente pela União.

D

Todas as entidades beneficentes de assistência social pagam contribuição para a seguridade social.

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Q3563288

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563288 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal de 1988 em relação à filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A

É obrigatória.

B

É incentivada.

C

É permitida e aceita socialmente.

D

É vedada.

E

É permitida, mas não aceita socialmente.

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Q3562721

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q3562721 Direito Previdenciário

A previdência social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. No que se refere à garantia dos direitos, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 65 anos de idade (mulheres) e 70 anos (homens).
(__)Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar aos 50 anos (mulheres) e aos 55 anos (homens).
(__)A aposentadoria por idade dá direito ao 13º salário (abono anual). O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − V − V.

C

F − F − V.

D

V − F − V.

E

F − F − F.

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Q3557419

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Assistente Social |

Q3557419 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”.

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outros:

I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. Equidade na forma de participação no custeio.
V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

III, IV, V, apenas.

C

I, II, IV, V, apenas.

D

I, II, III, IV, apenas.

E

II, III, V, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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