Questões de Direito Previdenciário - Prescrição e Decadência para Concurso
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Q1003919
Direito Previdenciário
O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir __________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018
Banca:
UERR
Órgão:
IPERON - RO
Prova:
UERR - 2018 - IPERON - RO - Tecnologia da Informação |
Q961646
Direito Previdenciário
O segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente
de trabalho e pretende ingressar com ação referente
à prestação por acidente de trabalho. O prazo
prescricional previsto em lei para tal hipótese é de:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q883364
Direito Previdenciário
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O prazo decadencial decenal não interfere no direito à revisão
dos benefícios concedidos ou indeferidos pela previdência
social antes do advento da legislação que o instituiu.
Q845572
Direito Previdenciário
A empresa Ultra S/A deixou de recolher as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de
salários referentes a um determinado mês. Nessa situação, quanto à decadência e a prescrição em matéria de custeio da
Seguridade Social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758859
Direito Previdenciário
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de
valores de complementação de aposentadoria, contados
da data do pagamento, prescreve em