Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314233 Direito Previdenciário
A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
É vedado o recebimento cumulado de dois benefícios de pensão por morte, mesmo no caso de benefícios por regimes de previdência distintos, devendo o beneficiário optar por um deles.

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314228 Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, que versa sobre a previdência social.
Conforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo inicial do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314227 Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, que versa sobre a previdência social.
A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.
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Q313366 Direito Previdenciário
Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale
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Q313361 Direito Previdenciário
No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.
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Q307489 Direito Previdenciário
Em relação aos benefícios previdenciários do RGPS, assinale a opção correta.
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Q305308 Direito Previdenciário
Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.
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Q304740 Direito Previdenciário
Em relação ao regime geral da previdência social, assinale a opção correta.
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Q304739 Direito Previdenciário
Com relação aos serviços da previdência social, aos benefícios previdenciários e à forma como são calculados, assinale a opção correta.
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Q304738 Direito Previdenciário
A respeito dos auxílios previdenciários, assinale a opção correta.
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Q301556 Direito Previdenciário
Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.
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Q301555 Direito Previdenciário
Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
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Q298517 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
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Q298512 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
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Q298511 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.
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Q2878820 Direito Previdenciário

Um plano de previdência estruturado na modalidade de contribuição definida é caracterizado por:

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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1236774 Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 15, V da Lei 8213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar até:
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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1236757 Direito Previdenciário
De acordo com o artigo 28 da Lei 8213/91, o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base:
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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1236431 Direito Previdenciário
O Artigo 25, I da Lei 8213/91, elucida que a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, no caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, depende do seguinte período de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1209919 Direito Previdenciário
Segundo o artigo 11, § 8º, II, da Lei 8213/91, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de:
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Respostas
601: E
602: C
603: C
604: E
605: A
606: B
607: A
608: D
609: B
610: D
611: D
612: E
613: C
614: C
615: E
616: A
617: A
618: D
619: D
620: C