Questões de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 para Concurso - Página 35

Q432573

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432573 Direito Previdenciário

A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF/STJ):
I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor na data do óbito do segurado.

II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa indicada pelo segurado, ainda que não seja seu cônjuge, companheiro ou dependente.

III. Independe de período de carência.

Quais estão corretas?

A

I, II e III.

B

Apenas I.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e II

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Q299033

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299033 Direito Previdenciário

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam os segurados:

A

especial, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

B

especial, autônomo e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

C

obrigatório ou facultativo, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade.

D

contribuinte individual, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

E

especial, avulso e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.

Q299032

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299032 Direito Previdenciário

Aplica-se o fator previdenciário ao cálculo do(s) seguinte(s) benefício(s) do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

A

necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria por idade.

B

exclusiva e necessariamente, à aposentadoria por tempo de contribuição.

C

necessariamente, às aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

D

necessariamente, às aposentadorias por idade e tempo de contribuição.

E

necessariamente, à aposentadoria por idade e, caso mais vantajosa ao segurado, também à aposentadoria especial.

Q299031

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299031 Direito Previdenciário

Segundo a regra permanente, segurada urbana que deixou de exercer qualquer tipo de atividade laborativa por mais de 4 (quatro) anos seguidos, nem verteu qualquer contribuição facultativa, perdendo o vínculo com a previdência social, mas que depois voltou a trabalhar como empregada na cidade, filiando-se, assim, novamente ao sistema, pode aposentar-se por

A

idade, desde que reúna 55 anos de idade e 180 contribuições, sendo que pelo menos 60 dessas contribuições deverão ter sido vertidas na nova filiação à previdência social.

B

tempo de contribuição, desde que reúna 35 anos de atividade, independentemente do preenchimento de qualquer tipo de carência, ante a natureza do benefício em questão.

C

tempo de contribuição, desde que reúna 30 anos de atividade, independentemente do preenchimento de qualquer tipo de carência, ante a natureza do benefício em questão.

D

idade, desde que reúna 60 anos de idade e 180 contribuições, sendo que pelo menos 60 dessas contribuições deverão ter sido vertidas na nova filiação à previdência social.

E

idade, desde que reúna 60 anos de idade e 180 contribuições na data de requerimento do benefício, vertidas antes ou depois da perda da qualidade de segurado.

Q299030

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299030 Direito Previdenciário

Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do(s) segurado(s):

A

empregado, trabalhador avulso e produtor rural pessoa física.

B

empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.

C

empregado, trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual que presta serviços a pessoa jurídica, hoje em dia, as contribuições dele descontadas pela empresa.

D

obrigatório, a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

E

empregado e trabalhador avulso, quando desempregados involuntariamente.

Q288252

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288252 Direito Previdenciário

Hortência, empregada da empresa Flor, está afastada de seus serviços em razão de acidente de trabalho que lhe decepou o dedo polegar. Assim, após o décimo sexto dia de afastamento a referida empregada começou a gozar de auxílio-doença acidentário. Neste caso, considerando que o acidente ocorreu no ano de 2011, em regra, o auxílio- doença acidentário

A

consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.

B

consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.

C

dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de trinta dias a contar do acidente.

D

dependerá de perícia médica realizada por perito especialista do INSS, obrigatoriamente, dentro de sessenta dias a contar do acidente.

E

consistirá numa renda mensal que poderá variar de 40 a 90% do salário-de-benefício.

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Q288250

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288250 Direito Previdenciário

No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos

A

foi prevista inicialmente na Constituição Federal bra- sileira de 1946.

B

somente teve previsão constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988.

C

teve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942.

D

foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891.

E

teve previsão inicial de caráter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves.

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Q273787

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q273787 Direito Previdenciário

Texto associado

Acerca de demonstrativo de resultados da avaliação atuarial, nota técnica atuarial, base de dados, aderência das premissas e hipóteses e fluxo de caixa atuarial, julgue os itens seguintes.

Os métodos de financiamento dos regimes financeiros, repartição simples e repartição de capital de cobertura, adotados por benefício oferecido no plano, devem constar na nota técnica atuarial dos planos de benefícios previdenciários.

Certo

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Q273786

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q273786 Direito Previdenciário

Texto associado

Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.

O custo atuarial suplementar refere-se às contribuições destinadas ao custeio de serviço passado e ao provimento de pagamentos de benefícios previdenciários.

Certo

Errado

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Q273785

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |

Q273785 Direito Previdenciário

Texto associado

Com relação a fundo administrativo, fundo previdenciário, apuração do resultado e custos atuariais do plano previdenciário, julgue os itens a seguir.

A apuração do resultado do plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar ocorre mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis, com os ativos mensurados a valor de mercado, e de sua avaliação atuarial, em período determinado.

Certo

Errado

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Q263888

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263888 Direito Previdenciário

João das Dores foi emprdgado regularmente registrado por 10 (dez) anos Condenado por homicídio, permaneceu recluso por 8 (oito) anos. Ao sair da penitenciária, não obteve emprego e, no décimo mês após seu livramento, foi acometido por doença pulmonar grave.

Em face de tais premissas, aponte a alternativa correta no tocante à situação previdenciária de João:

A

ausentes mais de 60 (sessenta) contribuições, não há direito previdenciário;

B

há direito a beneficio previdenciário,tendo em vista que no momento do surgimento da doença a qualidade de segurado encontrava-se mantida;

C

conquanto o liame previdenciário ainda esteja presente, outros são os beneficios devidos, mas não o auxílio-doença;

D

a perda da qualidade de segurado deu-se 10 (dez) meses após o livramento;

E

a perda da qualidade de segurado deu-se 6 (seis) meses após o livramènto.

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Q263887

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263887 Direito Previdenciário

A respeito do salário maternidade, são corretas as seguintes hipóteses,exceto:

A

é devido durante 120 (cento e vinte) dias, com inicio no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste;

B

é devido por 60 (sessenta) dias para a segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança que tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade;

C

é devido por 30 (trinta) dias para a segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança que tiver entre 4 (quatro) e 10(dez) anos de idade;

D

seu valor consistirá em renda mensal igual á remuneração integral para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa;

E

seu valor será correspondente ao do último salário-de-contribuição para a segurada empregada doméstica.

Q263886

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263886 Direito Previdenciário

A respeito do instituto da carência, aponte a alternativa incorreta:

A

trata-se do número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus a determinado benefício previdenciário, sendo o direito concedido a partir do primeiro dia do mês posterior ao qual a última contribuição do período de carência se refere;

B

quando perdida a qualidade de segurado, as contribuições anteriores serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido;

C

é de 12 (doze) contribuições mensais o período de carência para obtenção do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez;

D

é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais o periodo de carencia para obtenção do beneficio á aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial;

E

não depende de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar- se ao Regime Geral de Previdência Social, sofrer contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Q249693

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249693 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta no que se refere a benefícios do RGPS e contribuições sociais.

A

O adicional noturno e o referente à prestação de horas extras pagos habitualmente pelo empregador ao empregado têm natureza indenizatória e, por isso, não sofrem incidência de contribuição previdenciária.

B

Consoante jurisprudência do STF, compete à justiça estadual processar e julgar as ações em que se pleiteie a acumulação de aposentadoria por tempo de contribuição com auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho.

C

Consoante jurisprudência do STJ, compete à justiça federal processar e julgar as ações em que se pleiteie pensão por morte decorrente de falecimento do segurado em razão de acidente de trabalho.

D

A renda mensal referente a auxílio-acidente concedido em virtude de moléstia surgida em 2005 não integra o salário de contribuição para efeito de cálculo do salário de benefício da aposentadoria por idade requerida em 2011.

E

Incide contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento em virtude de incapacidade para o trabalho.

Q249692

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249692 Direito Previdenciário

Acerca de segurados, benefícios e serviços do RGPS, assinale a opção correta.

A

O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.

B

Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.

C

A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

D

O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.

E

Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.

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Q249691

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249691 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta, a respeito do RGPS.

A

Suponha que Mário seja titular de aposentadoria concedida em 20/11/1996. Nesse caso, não há prazo para o INSS revisar de ofício a renda mensal inicial do mencionado benefício, o que pode ser feito a qualquer tempo, desde que observado o prévio contraditório.

B

A comprovação do tempo de serviço para obtenção de benefício previdenciário exige início de prova material, sendo assim considerada a declaração prestada pelo ex-empregador, quando contemporânea aos fatos alegados.

C

Considere que João, carregador de bagagem em porto, preste, sem vínculo empregatício, serviços a diversas empresas por intermédio do sindicato da categoria. Nessa situação, João é segurado obrigatório na condição de contribuinte individual.

D

A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida e deve ser comprovada com início de prova material, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de força maior ou caso fortuito.

E

Conforme jurisprudência do STF, a majoração do limite máximo do valor dos benefícios previdenciários (também conhecido como teto) efetivada por emenda constitucional não tem aplicação retroativa aos benefícios concedidos com limite no teto anterior.

Q249690

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249690 Direito Previdenciário

Considerando a saúde, a assistência social, os princípios e a interpretação das normas da seguridade social, assinale a opção correta.

A

No cálculo da renda familiar per capita, para efeito de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, é computado o benefício de mesma natureza já concedido a outro membro da família.

B

Caso o reajuste dos benefícios previdenciários, feito anualmente na mesma data do reajuste do salário mínimo, seja calculado em índice abaixo da inflação, haverá violação dos princípios constitucionais que garantem a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios.

C

O aposentado que continue a exercer atividade laborativa tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado; ainda assim, deve recolher contribuição previdenciária referente àquela atividade, o que se justifica no princípio constitucional da solidariedade.

D

Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes e que versem sobre matéria previdenciária serão interpretados como norma geral (lex generalis).

E

A inscrição e a filiação são institutos que se aplicam a todas as áreas da seguridade social; por essa razão, somente o segurado e seus dependentes, nos termos da legislação previdenciária, têm direito aos serviços do Sistema Único de Saúde.

Q244412

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244412 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesöes decorrentes do acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de habilitação profissional.

B

O auxílio-acidente será devido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém, não o de outra, do mesmo nível de complexidade, após reabilitação profissional.

D

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação.

E

O auxílio-acidente será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho típico, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q216433

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216433 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta relativamente ao cálculo do valor dos benefícios previdenciários.

A

À segurada especial é garantida a concessão do salário- maternidade no valor de um salário mínimo, desde que se comprove o exercício de atividade rural de forma contínua, nos nove meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.

B

O valor do benefício de prestação continuada, incluindo-se o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho e excetuando-se o salário-família e o salário- maternidade, será calculado com base no salário de benefício

C

Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais incidam contribuições previdenciárias, incluindo-se a gratificação natalina

D

O valor mensal do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição, para cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria paga pelo RGPS.

E

Ao segurado contribuinte individual que, satisfazendo as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.

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Q216432

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216432 Direito Previdenciário

Em referência ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

A

O grau de risco — leve, médio ou grave — para a determinação da contribuição para o custeio da aposentadoria especial, partindo-se da atividade preponderante da empresa, deve ser definido por lei, sendo ilegítima a definição por mero decreto

B

Para o contribuinte individual, estipula-se como salário de contribuição a remuneração auferida durante o mês em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, sem limite, nesse último caso.

C

O salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas indenizatória, razão pela qual não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pela segurada empregada.

D

O abono recebido em parcela única e sem habitualidade pelo segurado empregado, previsto em convenção coletiva de trabalho, não integra a base de cálculo do salário de contribuição.

E

Constitui receita da seguridade social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao programa de crédito educativo.

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Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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