Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária em direito previdenciário
Foram encontradas 326 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q3859649
Direito Previdenciário
A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a
relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da
Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo,
reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos.
Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023
acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q3859641
Direito Previdenciário
O DRAA relativo à avaliação atuarial anual deve ser enviado ao
Ministério da Previdência Social até
Q3856333
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Estadual nº 3.150/2005, incumbe ao segurado
a inscrição de dependente no Regime Próprio de Previdência
Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), denominado
Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV), sendo certo que a
inscrição como beneficiário do regime de previdência social é
pré-requisito para a percepção de qualquer benefício.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.150/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato de inscrição, o servidor declarará se possui tempo de serviço anterior em qualquer regime de previdência, hipótese em que a unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem repassará essa informação à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), com os demais dados necessários para a avaliação atuarial.
II. O servidor deverá formalizar, no órgão ou na entidade de origem, no prazo máximo de doze meses antecedentes ao tempo de implementação do direito ao benefício de aposentadoria, a intenção de averbação de tempo de serviço anterior, sob qualquer regime que irá averbar na qualidade de segurado da previdência estadual, apresentando a documentação correspondente.
III. As modificações na situação cadastral de servidor ocupante de cargo efetivo ou de seus dependentes e dos pensionistas deverão ser imediatamente comunicadas pela unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que providenciará o imediato registro nos sistemas informatizados disponíveis.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.150/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato de inscrição, o servidor declarará se possui tempo de serviço anterior em qualquer regime de previdência, hipótese em que a unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem repassará essa informação à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), com os demais dados necessários para a avaliação atuarial.
II. O servidor deverá formalizar, no órgão ou na entidade de origem, no prazo máximo de doze meses antecedentes ao tempo de implementação do direito ao benefício de aposentadoria, a intenção de averbação de tempo de serviço anterior, sob qualquer regime que irá averbar na qualidade de segurado da previdência estadual, apresentando a documentação correspondente.
III. As modificações na situação cadastral de servidor ocupante de cargo efetivo ou de seus dependentes e dos pensionistas deverão ser imediatamente comunicadas pela unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que providenciará o imediato registro nos sistemas informatizados disponíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100812
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as contribuições normais e as suplementares e os aportes destinados ao equacionamento do déficit atuarial, legalmente instituídos, inclusive seus encargos legais, devidos pelo ente federativo e não repassadas à unidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) até o seu vencimento, depois de apurados e confessados, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e observado, entre outros, o seguinte critério:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica |
Q3997918
Direito Previdenciário
Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3997660
Direito Previdenciário
A respeito da legislação da previdência
social, aplicada ao acidente do trabalho,
analise as afirmativas a seguir.
I - Doenças profissionais: São consideradas acidentes de trabalho, pois são desencadeadas ou produzidas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.
II - Acidentes durante o deslocamento: O deslocamento do trabalhador, como ir e voltar do trabalho ou para cursos de capacitação da empresa, é considerado parte do trajeto de risco, sendo o acidente no percurso considerado acidente de trabalho.
III - Acidentes por sabotagem: Acidentes que resultam em morte, lesão ou incapacidade e que são causados por sabotagem de um ex-empregado da empresa também são equiparados a acidentes de trabalho.
Assinale:
I - Doenças profissionais: São consideradas acidentes de trabalho, pois são desencadeadas ou produzidas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.
II - Acidentes durante o deslocamento: O deslocamento do trabalhador, como ir e voltar do trabalho ou para cursos de capacitação da empresa, é considerado parte do trajeto de risco, sendo o acidente no percurso considerado acidente de trabalho.
III - Acidentes por sabotagem: Acidentes que resultam em morte, lesão ou incapacidade e que são causados por sabotagem de um ex-empregado da empresa também são equiparados a acidentes de trabalho.
Assinale:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |
Q3991041
Direito Previdenciário
Larissa é servidora pública do Estado do Rio
Grande do Sul e planeja se aposentar com
proventos integrais. Para isso, de acordo com o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994), Larissa
deverá se aposentar,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |
Q3928330
Direito Previdenciário
O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável
quando houver significância estatística entre
I patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
II o código da classificação internacional de doenças (CID) e o da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), na parte inserida pelo Decreto n.º 6.042/2007, na lista B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
III o código da classificação internacional de doenças – CID – com a classificação brasileira de ocupações – CBO.
Assinale a opção correta.
I patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
II o código da classificação internacional de doenças (CID) e o da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), na parte inserida pelo Decreto n.º 6.042/2007, na lista B do anexo II do Decreto n.º 3.048/1999.
III o código da classificação internacional de doenças – CID – com a classificação brasileira de ocupações – CBO.
Assinale a opção correta.
Q3805241
Direito Previdenciário
Texto associado
O estabelecimento do nexo de causalidade entre
as atividades laborais e o desenvolvimento de
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(DORTs) é essencial para a caracterização da relação
entre o adoecimento e a atividade laboral, impactando
no diagnóstico, na emissão de Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT), na reabilitação e nos
direitos previdenciários do trabalhador. O Artigo 21-A
da Lei Federal 8213/91, que trata dos benefícios da
Previdência Social, aborda o nexo técnico
epidemiológico entre o trabalho e o agravo da seguinte
forma:
Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a
natureza acidentária da incapacidade quando
constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico
entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação
entre a atividade da empresa ou do empregado
doméstico e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade elencada na Classificação Internacional
de Doenças (CID), em conformidade com o que
dispuser o regulamento.
§ 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o
disposto neste artigo quando demonstrada a
inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A empresa ou o empregador doméstico poderão
requerer a não aplicação do nexo técnico
epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com
efeito suspensivo, da empresa, do empregador
doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos
da Previdência Social.
Por sua vez, o Decreto 3048/99, aprova o regulamento
da Previdência Social, constando no seu Artigo 337
detalhamentos entre a identificação do nexo entre o
trabalho e o agravo, conforme segue:
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado
tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da
identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 1º O setor de benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social reconhecerá o direito do segurado à
habilitação do benefício acidentário.
§ 2º Será considerado agravamento do acidente
aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a
responsabilidade da reabilitação profissional.
§ 3 Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho
e o agravo quando se verificar nexo técnico
epidemiológico entre a atividade da empresa e a
entidade mórbida motivadora da incapacidade,
elencada na Classificação Internacional de Doenças -
CID em conformidade com o disposto na Lista C do
Anexo II deste Regulamento.
§ 4º Para os fins deste artigo, considera-se agravo a
lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio,
disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda
ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive
morte, independentemente do tempo de latência.
§ 5º Reconhecidos pela Perícia Médica Federal a
incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho
e o agravo, na forma prevista no § 3º, serão devidas as
prestações acidentárias a que o beneficiário tiver
direito.
§ 6º A Perícia Médica Federal deixará de aplicar o
disposto no § 3º quando demonstrada a inexistência
de nexo entre o trabalho e o agravo, sem prejuízo do
disposto no § 7º e no § 12.
§ 7º A empresa poderá requerer ao INSS a não
aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso
concreto mediante a demonstração de inexistência de
correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 8º O requerimento de que trata o § 7o poderá ser
apresentado no prazo de quinze dias da data para a
entrega, na forma do inciso IV do art. 225, da GFIP que
registre a movimentação do trabalhador, sob pena de
não conhecimento da alegação em instância
administrativa.
§ 9º Caracterizada a impossibilidade de atendimento
ao disposto no § 8º, motivada pelo não conhecimento
tempestivo do diagnóstico do agravo, o requerimento
de que trata o § 7º poderá ser apresentado no prazo
de quinze dias, contado da data em que a empresa
tomar ciência da decisão a que se refere o § 5º.
§ 10. Juntamente com o requerimento de que tratam
os §§ 8o e 9o, a empresa formulará as alegações que
entender necessárias e apresentará as provas que
possuir demonstrando a inexistência de nexo entre o
trabalho e o agravo.
§ 11. A documentação probatória poderá trazer, entre
outros meios de prova, evidências técnicas
circunstanciadas e tempestivas à exposição do
segurado, podendo ser produzidas no âmbito de
programas de gestão de risco, a cargo da empresa,
que possuam responsável técnico legalmente
habilitado.
§ 12. O INSS informará ao segurado sobre a
contestação da empresa para que este, querendo,
possa impugná-la, obedecendo, quanto à produção de
provas, ao disposto no § 10, sempre que a instrução
do pedido evidenciar a possibilidade de
reconhecimento de inexistência do nexo entre o
trabalho e o agravo.
§ 13. Da decisão do requerimento de que trata o §7o
cabe recurso, com efeito suspensivo, por parte da
empresa ou, conforme o caso, do segurado ao
Conselho de Recursos da Previdência Social, nos
termos dos arts. 305 a 310.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária
brasileira, e na atuação do fisioterapeuta do trabalho,
assinale a alternativa correta quanto à análise do nexo
de causalidade:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico do Trabalho |
Q3778957
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária
brasileira, o prazo que a empresa tem para emitir
a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
à Previdência Social, em caso de acidente de
trabalho não fatal, é de até:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3777855
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o
Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina
do Simão e dá outras providências, a respeito das
competências do Conselho Municipal de Previdência,
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776990
Direito Previdenciário
Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do
cargo de Guarda Civil Municipal, completou 50 (cinquenta)
anos de idade e solicitou aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, calculada segundo a regra da
integralidade. Considerando que Policarpo comprovou
30 (trinta) anos de contribuição para o Regime Próprio
de Previdência do Município e 20 (vinte) anos de efetivo
exercício do cargo, é correto afirmar que o segurado
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - Edital nº 12 |
Q3772764
Direito Previdenciário
O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma
Sola/SC diz:
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"O servidor no exercício de atividades consideradas __________, poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Complementar Federal."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766708
Direito Previdenciário
Maria, servidora pública federal, nascida em 2 de fevereiro de 1971, entrou em exercício no cargo efetivo de analista administrativo em 15 de março de 2000, possuindo, em 13 de novembro de 2019, vinte e cinco anos de contribuição, jamais optando pelo regime de previdência complementar. Considerando o caso hipotético, sobre aposentadoria voluntária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766707
Direito Previdenciário
Assinale a afirmativa correta.
Q3757924
Direito Previdenciário
José trabalhou para uma sociedade empresária por 2 anos, sendo
dispensado sem justa causa. O ex-empregado recebeu
tempestivamente as verbas da sua saída e os formulários para
percepção do seguro-desemprego.
Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.
Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.
Q3757923
Direito Previdenciário
São fontes da Seguridade Social, dentre outras, as contribuições
sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou
creditada aos segurados a seu serviço, dos empregadores
domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição. Determinada sociedade empresária não está
realizando o recolhimento das contribuições devidas, gerando
prejuízo para os segurados e para o Poder Público.
Marque a opção que contempla a quem compete, por Lei, fiscalizar, arrecadar e cobrar o recolhimento dessas contribuições.
Marque a opção que contempla a quem compete, por Lei, fiscalizar, arrecadar e cobrar o recolhimento dessas contribuições.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |
Q3753615
Direito Previdenciário
Ao estudar o regime de pensões, o candidato observa
que a legislação diferencia pensão vitalícia e pensão
temporária, estabelecendo critérios distintos para
distribuição de valores. Quando ocorre habilitação
simultânea de beneficiários, o cálculo precisa respeitar
partes iguais e proporções definidas em lei, garantindo
tratamento equitativo entre os dependentes.
Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Prova:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3749046
Direito Previdenciário
O acidente de trabalho é definido, nos termos do artigo
19 da Lei nº 8.213/1991, como aquele que ocorre
pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de
empregador doméstico, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte, perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para
o trabalho. A partir dessas informações, assinale a opção
correta, a respeito de acidentes de trabalho.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Prova:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3749037
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária brasileira,
algumas situações são consideradas acidentes de trabalho.
Com base nessa informação, assinale a opção correta,
quanto às hipóteses que configuram acidente de trabalho.
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