O Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ...
Gabarito comentado
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a) Errada. Primeiramente devemos entender o que é doença do trabalho, vejamos primeiramente o que diz o art. 20 da Lei 8.213/91, incisos I e II:
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
Para entendermos melhor a diferença entre ambas, a doença profissional do trabalho é própria, específica da profissão, nenhuma outra profissão traria aquela doença; por sua vez, quando se fala em doença do trabalho, está relacionada às condições em que este trabalho é realizado. A doença do trabalho não advém da natureza do trabalho, mas das condições em que ele é exercido.
Exemplo de doença profissional:
um trabalhador de uma fábrica têxtil que desenvolve uma dermatite alérgica por contato com corantes químicos usados diariamente na produção. A doença está diretamente relacionada à natureza da atividade, é esperada, quase inerente ao trabalho.
Exemplo de doença do trabalho:
Um auxiliar administrativo que trabalha por longos períodos em frente ao computador, sem pausas adequadas ou ergonomia, e acaba desenvolvendo uma tendinite ou LER (lesão por esforço repetitivo). Essa não é uma doença típica da profissão, mas sim causada pelas condições do ambiente de trabalho.
b) Correta. Conforme explicado anteriormente, considera-se doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, desde que haja relação direta com a atividade exercida.
c) Errada. Neste caso, a doença endêmica de determinada região seria considerada uma doença profissional, vez que diretamente relacionada à natureza da atividade.
d) Errada. Doenças degenerativas comuns, sem qualquer vínculo com a atividade profissional, não são consideradas doenças do trabalho, justamente pela ausência de nexo causal.
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Comentários
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A alternativa CORRETA é a B.
De acordo com o Artigo 20, inciso II, da Lei nº 8.213/91 (que é refletido e detalhado no Decreto nº 3.048/99), a definição legal é a seguinte:
Para não restarem dúvidas, veja a distinção que o Regulamento faz entre os dois tipos de doenças ocupacionais:
- Doença Profissional (Ergopatia): É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Exemplo: Silicose em mineradores.
- Doença do Trabalho (Mesopatia): É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Exemplo: Uma perda auditiva causada por ruído excessivo em um ambiente de fábrica que não fornecia EPI adequado.
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