De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, “...

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Q3918933
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3918933 Direito Previdenciário
De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, “Quando da apresentação desse documento, serão observados elementos informativos básicos constitutivos, como: se individual ou coletivo; identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária; assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho”. O trecho refere-se ao documento denominado: 
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