Questões de Concurso Sobre jurisprudência em direito previdenciário

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Q48685
Direito Previdenciário Jurisprudência , Financiamento do Regime Geral da Previdência Social ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48685 Direito Previdenciário
No que se refere ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
Alternativas
Q48683
Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Jurisprudência , Parcelas integrantes e não integrantes ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48683 Direito Previdenciário
Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q48681
Direito Previdenciário Seguridade Social , Jurisprudência , Princípios da Seguridade Social , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48681 Direito Previdenciário
Com relação ao direito previdenciário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q22565
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Jurisprudência , Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Processo Administrativo Previdenciário
Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22565 Direito Previdenciário
A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.
Alternativas
Q19819
Direito Previdenciário Jurisprudência , Regimes da Previdência Social , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19819 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.
Alternativas
Q19818
Direito Previdenciário Salário de Contribuição , Jurisprudência , Regimes da Previdência Social , Reajustamento
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19818 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício de determinada função
Alternativas
Q19817
Direito Previdenciário Jurisprudência , Regimes da Previdência Social , Contribuições , Contribuições dos segurados
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19817 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.
Alternativas
Q1205409
Direito Previdenciário Jurisprudência ,
Ano: 2008 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB
Q1205409 Direito Previdenciário
itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(   ) O devido processo legal em sentido formal corresponde ao direito a ser processado de acordo com normas que foram previamente estabelecidas para este fim. 
(   ) A jurisprudência vem se posicionando favoravelmente à aplicação do devido processo legal no âmbito das relações privadas. 
(   ) O princípio do contraditório pode ser decomposto nas garantias de participação e possibilidade de influência na decisão. 
Marque a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q445637
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Jurisprudência , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia ,
Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q445637 Direito Previdenciário
0 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede no Distrito Federal. Com base nessa informação, na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto aflrmar, em relação às regras de distribuição de competência, que:
Alternativas
Q11194
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Jurisprudência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11194 Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
Alternativas
Q55508
Direito Previdenciário Jurisprudência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q55508 Direito Previdenciário
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ diz que: "A prova exclusivamente testemunhal não basta para a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário" (Súmula n. 149). Esse entendimento jurisprudencial significa que:
Alternativas
Q2937
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Jurisprudência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios e Serviços do RGPS
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3 |
Q2937 Direito Previdenciário
No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2800
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Jurisprudência ,
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2800 Direito Previdenciário
Segundo a orientação uniformizadora do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 148), "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n. 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal", isso significa dizer, quanto ao termo inicial da atualização do débito, que, se posterior a vigência do referido diploma legal, de modo geral:
Alternativas
Respostas
53: C
54: A
55: B
56: B
57: C
58: C
59: C
60: A
61: E
62: A
63: B
64: D
65: B
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