Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Atendidos os requisitos, o auxílio especial mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais terá início na data de entrada do requerimento do interessado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial do ex-combatente dá direito ao recebimento de abono anual, no entanto não pode ser acumulada com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial concedida a seringueiros corresponde ao valor de um salário mínimo, podendo ser transferida aos seus dependentes caso estes sejam pessoas carentes. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial concedida à pessoa com síndrome de talidomida é acumulável com qualquer outro benefício do regime geral de previdência social (RGPS) ou qualquer outro benefício que, no futuro, a pessoa com essa síndrome possa vir a filiar-se. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS. 

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. 

O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado do RGPS que for recolhido à prisão, e consiste em uma renda equivalente a meio salário mínimo. 

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. 

Caso o segurado recluso venha a contrair núpcias, sua esposa terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão após a data do casamento. 

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. 

O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário que independe de período de carência.

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. 

O dependente que se encontrar em gozo da pensão por morte faz jus ao recebimento do abono anual referente a esse benefício. 

Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. 

O segurado empregado que, durante o ano de 2023, recebeu auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses consecutivos terá direito de receber do INSS um abono anual equivalente a 8/12 (oito doze avos) do valor do seu benefício.

No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

Caso haja dependente inválido, o valor inicial da pensão por morte corresponderá a uma renda mensal equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela que o segurado teria direito se fosse aposentado. 

No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

O cônjuge ou companheiro que se habilitar ao benefício da pensão por morte após decorrido um ano da data do óbito do segurado terá direito a esse benefício a partir da data do seu requerimento. 

No que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

Em caso de morte presumida do segurado, a pensão por morte será devida a partir do trânsito em julgado da sentença que houver declarada tal morte.