[Questão inédita] Os crescentes casos de dengue têm impacta...

Tema da Questão: O tema central da questão é o direito previdenciário, mais especificamente a respeito dos benefícios em espécie e o afastamento do trabalho por motivo de saúde. A situação hipotética envolve uma trabalhadora afastada por dez dias devido a problemas de saúde.

Legislação Aplicável: De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social, são relevantes aqui.

Explicação do Tema: Quando um trabalhador é afastado por motivos de saúde, há diferentes benefícios que podem ser aplicáveis, dependendo do tempo de afastamento. Para períodos de até 15 dias, o pagamento do salário é responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença, um benefício pago pelo INSS.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que sofre uma lesão e é afastado por 12 dias. Durante esse período, ele continua a receber o salário pago pela empresa. Se o afastamento fosse superior a 15 dias, ele poderia solicitar auxílio-doença ao INSS.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Pagamento de salário pela empresa): A alternativa correta é a D, pois, segundo a CLT, nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de saúde, é a empresa que arca com o pagamento do salário do trabalhador. Portanto, para um afastamento de dez dias, a trabalhadora continuará recebendo seu salário normalmente pela empresa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Auxílio-doença: Incorreta, pois o auxílio-doença é concedido somente a partir do 16º dia de afastamento, e não se aplica a afastamentos de apenas dez dias.

B - Aposentadoria por invalidez: Incorreta, pois a aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que, após exame médico, são considerados incapazes de retornar ao trabalho de forma permanente. Um afastamento de dez dias por dengue não se enquadra nessa situação.

C - Auxílio-acidente: Incorreta, já que o auxílio-acidente é um benefício devido ao trabalhador que sofre acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. Não se aplica ao afastamento temporário por dengue.

E - Estabilidade provisória: Incorreta, pois a estabilidade provisória refere-se a situações específicas, como aquele que volta ao trabalho após acidente ou doença ocupacional, e não a um afastamento temporário de dez dias.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões sobre benefícios em espécie, é importante atentar-se ao tempo de afastamento mencionado no enunciado e conhecer os limites legais para cada benefício, conforme previsto na legislação trabalhista e previdenciária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Para trabalhadores com carteira assinada, o auxílio-doença é pago pelo INSS se o período de afastamento for superior a 15 dias seguidos ou de 15 dias em um intervalo de 60 dias. 

pagamento de salário pela empresa, gabarito D

A QC cria questões e nem coloca gabarito comentado...

Gabarito: D

Somente terá direito ao auxílio por incapacidade temporária se ficar mais de 15 dias consecutivos incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual (art. 71 do Decreto 3.048/99).

depende da qualidade de segurada da trabalhadora: se for CI por exemplo o AIT será devido a partir do primeiro dia de afastamento.