Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 60

Q298511

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q298511 Direito Previdenciário

Texto associado

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.

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Q2940125

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: TERMOBAHIA Prova: CESGRANRIO - 2012 - TERMOBAHIA - Engenheiro de Segurança Júnior |

Q2940125 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe, acerca de acidentes e doenças do trabalho, o seguinte:

A

entende-se como doença do trabalho a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

B

entende-se como doença do trabalho a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

considera-se como o dia do acidente, no caso de doença do trabalho, a data que está a 10 dias do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.

D

comunica-se o acidente do trabalho à Previdência Social até o 3º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

E

equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

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Q2213840

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2213840 Direito Previdenciário

O documento que comprova o exercício de atividade especial deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações, EXCETO

A

descrição do local onde foi exercida a atividade.

B

duração da jornada de trabalho.

C

informação sobre a concessão de adicional de insalubridade.

D

nome da atividade profissional do segurado contendo descrição minuciosa das tarefas executadas.

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Q2213839

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Medicina do Trabalho |

Q2213839 Direito Previdenciário

Com relação às condições para concessão de Aposentadoria Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte, vinte e cinco e trinta anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

B

A comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

C

Consideram-se nocivos os agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos isolados, não estando previstos os efeitos da associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

D

Considera-se trabalho não ocasional nem intermitente aquele em que, na jornada de trabalho, não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida, de forma alternada, atividade comum e especial.

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Q1203537

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |

Q1203537 Direito Previdenciário

É correto afirmar que:

A

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, somente o que possui o menor salário tem direito ao salário-família e que é pago pela empresa.

B

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família e que é pago pela empresa e sem direito à dedução sobre a folha de salário.

C

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família e que é pago pela empresa com direito à dedução sobre a folha de salário.

D

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, nenhum tem direito ao salário-família.

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Q1181381

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Q1181381 Direito Previdenciário

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue o próximo item.
Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma contribuição para o RGPS, mas somente poderá exercer tal direito após o gozo de auxílio-doença prévio durante o período mínimo de quinze dias.

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Q705544

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705544 Direito Previdenciário

À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:

A

à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, independentemente de carência.

B

o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.

C

o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual, independentemente de carência.

D

o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada doméstica com vínculo de emprego.

E

o salário-maternidade é devido à segurada facultativa, independentemente de carência.

Q705543

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705543 Direito Previdenciário

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

A

à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra.

B

ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

C

à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

D

à Previdência Social, integralmente.

E

à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

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Q506978

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506978 Direito Previdenciário

No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:

A

o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;

B

70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;

C

o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;

D

o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;

E

o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar.

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Q506977

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506977 Direito Previdenciário

Para que uma professora universitária no efetivo exercício da docência possa se aposentar voluntariamente, nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, além de ter 10 anos de tempo de serviço, é necessário cumprir:

A

30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;

B

35 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos;

C

25 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;

D

30 anos de contribuição, 5 anos de tempo de cargo e idade mínima de 50 anos;

E

30 anos de contribuição, 10 anos de tempo de cargo e idade mínima de 55 anos.

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Q506974

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506974 Direito Previdenciário

Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo, contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o tempo de contribuição a ser cumprido é de:

A

13 anos;

B

15 anos;

C

17 anos;

D

18 anos;

E

25 anos.

Q479511

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479511 Direito Previdenciário

De acordo com as normas que regem a Previdência Social, no que se refere ao Acidente de trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Não se equiparam ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

II. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

III. Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

IV. Equipara-se ao acidente do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q479508

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479508 Direito Previdenciário

No que se refere aos benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez, de acordo com as Regras do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Os segurados facultativos não podem ser beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, haja vista que estes, efetivamente, não exercem atividades de trabalho.

B

Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

C

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

D

O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

E

Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 6 meses de contribuições.

Q461952

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461952 Direito Previdenciário

Antônio foi casado durante 10 anos com Maria Lúcia com quem teve Ana Maria. O casamento findou-se em um divórcio ocorrido há 2 anos. Na ocasião do referido divórcio, acordou-se o pagamento de uma pensão alimentícia de 15%(quinze por cento) para sua ex-esposa e de 20% à sua filha menor. Entretanto, Antônio casou-se novamente, vindo, portanto a constituir outra família com Janete, sua dependente, com quem teve uma filha, Alice. Ocorre que, Antônio sofreu infarto fulminante e faleceu, gerando um imbróglio judicial, em torno do direito à pensão por morte. Diante disso, indique qual alternativa correta para a solução desta celeuma.

A

A pensão de Antônio será concedida na proporção de 15% para a ex-esposa, 20% para a filha menor, Ana Maria, 50% para a filha Alice e 15% para a atual esposa Janete.

B

Advindo o falecimento de Antônio o pagamento de pensão à Maria Lúcia seria cessado.

C

A pensão de Antônio será concedida na proporção de 25% à filha Ana Maria e 25% à filha Alice, 50% à atual esposa Janete.

D

Maria Lúcia, Ana Maria, Janete e Alice, receberão na proporção de 25% cada uma, a título de pensão por morte.

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Q445081

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445081 Direito Previdenciário

Sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que:

A

O beneficiário deverá passar por perícia de dois em dois anos, caso contrário o benefício estará suspenso.

B

A aposentadoria nunca deixará de ser paga, mesmo que o segurado recupere a capacidade de voltar ao trabalho.

C

Terá direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício.

D

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo 05 anos, no caso de doença.

E

Caso aconteça acidente, o prazo de carência não é exigido, e também não há necessidade de que o funcionário esteja inscrito na Previdência Social.

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Q443256

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Médico do Trabalho |

Q443256 Direito Previdenciário

Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:

A

ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.

B

deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.

C

é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.

D

constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.

E

comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

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Q426610

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426610 Direito Previdenciário

Sobre o seguro-desemprego, indique a única opção certa:

A

É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social.

B

O empregado que requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho faz jus ao seguro- desemprego, mesmo que, durante o período que sucedeu à ruptura do liame empregatício, possua qualquer renda.

C

O seguro-desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego, ainda que não condizente com sua remuneração anterior.

D

A União poderá condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro- Desemprego à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas.

E

O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado a cada período aquisitivo de 12 meses, contados da data de dispensa que deu origem à primeira habilitação.

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Q426117

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente Previdenciário |

Q426117 Direito Previdenciário

Pedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alegando serem dependentes de Pedro: Mario, seu filho, que na data do óbito tinha 30 anos de idade, Armando, pai de Pedro, que na data do óbito tinha 66 anos de idade e era dependente de Pedro, e João, irmão de Pedro, que na data do óbito tinha 22 anos e também era dependente de Pedro. Quem deverá ser o beneficiário da pensão por morte cujo instituidor é Pedro?

A

Mario.

B

Armando.

C

João.

D

Ninguém.

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Q399587

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - UFAL - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q399587 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n.º 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho, após seu retorno ao trabalho, pelo prazo de

A

dois anos.

B

um ano e meio.

C

um ano.

D

seis meses.

E

três meses.

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Q365672

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365672 Direito Previdenciário

Acerca do reconhecimento do tempo de serviço exercido sob condições especiais, regulamentado pela Orientação Normativa MPS nº 01, de 22 de julho de 2010, é correto afirmar que:

A

o mero recebimento de adicional de insalubridade comprova o exercício de atividade exercida sob condição especial;

B

não é considerado como tempo de serviço exercido sob condição especial aquele em que a servidora, exercente de cargo nessas condições, estiver de licença maternidade;

C

para o reconhecimento, é exigido, entre outros documentos, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, não sendo permitidos laudos elaborados em época anterior ou posterior ao tempo de exercício do servidor na atividade especial, mesmo que mantidas as condições de trabalho e ratificado o laudo por funcionário habilitado;

D

não serão aceitos laudos individuais, em nenhuma hipótese;

E

só será reconhecido como serviço exercido sob condições especiais aquele exercido de forma permanente, não ocasional ou intermitente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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