Gabarito: A

Interpretação do Enunciado e Tema:

A questão trata sobre situações equiparadas ao acidente de trabalho segundo a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Esse é um tema central em provas para cargos da área médica, pois exige atenção quanto à caracterização correta dos acidentes que implicam direitos previdenciários aos segurados do INSS.

Fundamentação Legal:

A resposta está amparada no artigo 21, IV, "b", da Lei nº 8.213/91, que dispõe literalmente:

"Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos desta Lei: (...) IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: (...) b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;"

Exemplo Prático:

Imagine um empregado que, fora do seu horário normal, de forma espontânea, ajuda a empresa a descarregar uma carga para evitar prejuízos e acaba sofrendo um acidente. Neste caso, trata-se de hipótese expressa de equiparação ao acidente de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A descreve exatamente o caso previsto na Lei 8.213/91, art. 21, IV, "b": acidente durante a prestação espontânea de serviço à empresa para lhe proporcionar proveito. Portanto, é considerada, para todos os fins previdenciários, como acidente de trabalho equiparado.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Doença endêmica adquirida por habitante da região, em regra, não é equiparada a acidente de trabalho, conforme exclusão expressa do art. 20, §1º, “b” da Lei 8.213/91, salvo comprovação de que resultou das condições especiais do trabalho.

C) A contaminação intencional não se equipara a acidente de trabalho; o elemento “intencional” (culpa exclusiva do empregado) afasta o nexo causal típico para esta caracterização.

D) O acidente de trajeto deixou de ser equiparado a acidente de trabalho pela Medida Provisória 905/2019 (não convertida em lei, mas que alterou interpretação), e atualmente a orientação majoritária é que não se equipara automaticamente, dependendo de regulamentação específica. O TRT-10 reforça essa restrição em julgados recentes.

Pegadinha: Atenção à palavra “intencional” (alternativa C), sempre exclui cobertura previdenciária baseada em acidente típico. As doenças endêmicas (B) costumam confundir, pois só serão equiparadas se provado o nexo com o trabalho.

Doutrina: Carlos Alberto Pereira de Castro observa que a lei é taxativa ao equiparar a prestação espontânea de serviço à empresa como acidente de trabalho, mesmo fora do local ou do horário habitual.

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Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

 a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

 b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

 c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

 d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Bem bolada, pq:

A) é Equiparada

B) Não se considera

C) é Considerada de fato, nao equipara-se

D) é Considerada de fato, nao equipara-se

Gabarito Letra A.

Alguns comentários mais atrapalham do que ajudam. Alguns colegas utilizam os comentários para revisar matéria (ou até mesmo aprender). Se não ter certeza do comentário, melhor seria calar.

Ao contrário do afirmado pelo Allan Cavalvante, as letras C e D NÃO se equiparam e nem são o acidente de trabalho propriamente dito.

Letra B -  Não é e nem se equipara. A doença endêmica adquirida por habitante da região em que ela se desenvolva. 

Letra C. Não é e nem se equipara. A assertiva fala que a contaminação é INTENCIONAL. Só se equipararia se fosse acidental

Letra D. A assertiva fala em "acidente ocorrido em qualquer percurso", mas só se equipara se for "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela

.

eu entendi esse ''em qualquer percurso" como se fosse em qualquer caminho que o empregado se utilizou para ir de casa ao trabalho ou do trabalho para casa... pensei isso por conta do restante da frase logo após... :(

O acidente ocorrido em qualquer percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. 

Questão com redação bem ruim.