Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 16

Q3238425

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238425 Direito Previdenciário

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.

A

A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.

B

A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.

C

Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.

D

Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.

E

Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.

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Q3206523

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência |

Q3206523 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União.

Na aposentadoria por incapacidade permanente de tais servidores, será assegurado, constitucionalmente, o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Q3186489

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186489 Direito Previdenciário

Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético.
Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.

A

A pensão por morte será de 50% pela cota familiar acrescida de 10% por cada dependente, sendo que o filho perderá sua cota-parte aos 21 anos de idade e ela não reverterá para a viúva.

B

Por ter o filho idade superior a 18 anos, logo maior de acordo com a Lei Civil brasileira, somente a viúva terá direito à pensão por morte, no valor dos proventos integrais de Juvenal.

C

Viúva e o filho ratearão em partes iguais a pensão por morte, sendo que o filho perderá o direito ao completar 21 anos de idade e sua cota-parte será revertida para a viúva.

D

O filho e a viúva de Juvenal receberão pensão por morte, rateada em partes iguais, sendo que o filho receberá até terminar ensino superior e, após, perderá sua cota-parte, sendo que metade dela reverterá para a viúva.

E

Somente a viúva pode ser considerada dependente e assim, fará jus a 60% dos proventos de Juvenal, pois o valor considera a cota familiar de 50% acrescida de 10% por haver um dependente.

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Q3186487

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |

Q3186487 Direito Previdenciário

Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.
Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

A

Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.

B

Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o salário-família.

C

O segurado tem direito à aposentadoria e ao auxílio por incapacidade temporária a partir do 16º dia de afastamento.

D

Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária nem com o salário-família.

E

O segurado deverá optar entre o recebimento da aposentadoria e o do auxílio por incapacidade temporária.

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Q3179550

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179550 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser utilizado quando a análise do pedido administrativo de concessão de auxílio-doença ultrapassar 30 (trinta) dias sem resposta.

B

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser impetrado em hipótese de redução de pagamento de benefício, desprovida de comunicação ao segurado e de decisão fundamentada.

C

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não pode versar sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

D

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não comporta análise do direito à aposentadoria especial.

E

Em caso de fraude e de cessação de benefício previdenciário, de forma abrupta, não se há de falar em impetração de Mandado de Segurança

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Q3179512

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179512 Direito Previdenciário

Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:

A

Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.

B

Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.

C

Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo administrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

D

Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.

E

Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.

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Q3179511

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179511 Direito Previdenciário

Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

A

Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

B

Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.

C

Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.

D

Há decadência e prescrição concomitantes.

E

Há interrupção da prescrição.

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Q3179510

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179510 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

B

O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio-doença.

C

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias.

D

Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

E

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

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Q3179509

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179509 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991.

B

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

C

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

D

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.

E

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser a lei.

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Q3169098

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3169098 Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza é assegurada, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

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Q3162117

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |

Q3162117 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, qual é a idade mínima para a aposentadoria no regime geral de previdência social?

A

60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

B

65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

C

65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

D

62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

E

58 anos para homens e 53 anos para mulheres.

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Q3154449

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |

Q3154449 Direito Previdenciário

Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento profissional e salarial na sociedade empresária.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.

A

Salário-família.

B

Auxílio-acidente.

C

Auxílio-reclusão.

D

Salário-maternidade.

E

Auxílio por incapacidade temporária acidentário.

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Q3152853

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |

Q3152853 Direito Previdenciário

João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João

A

por ser servidor do estado Sigma, deve ajuizar eventual ação perante a Justiça Estadual.

B

está vinculado ao regime próprio de previdência social, logo, deve ajuizar a ação perante a Justiça Estadual.

C

está vinculado ao regime geral de previdência social, logo, pode ajuizar a ação perante a Justiça Estadual caso a lei o autorize.

D

irá discutir matéria previdenciária, logo, quer esteja vinculado ao regime próprio de previdência social, quer ao regime geral, deve ajuizar a ação perante a Justiça Federal.

E

deve ajuizar a ação perante a Justiça Federal, já que o fato de a comarca em que reside não ser sede de vara federal, não afasta o caráter absoluto da competência desse ramo.

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Q4236413

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236413 Direito Previdenciário

O Período de Carência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) refere-se ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário ou em alguns casos o seu dependente faça jus ao benefício. Entretanto, conforme o Art. 26 da Lei nº 8.213 de 1991, alguns benefícios do INSS não exigem período de carência, entre estes podemos destacar:

A

Auxílio-doença, Aposentadoria especial, salário-maternidade.

B

Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-acidente.

C

Salário-maternidade para seguradas especiais, Aposentadoria especial, Auxílio-reclusão.

D

Pensão por morte, Salário-família, Salário-maternidade para empregada doméstica.

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Q3983041

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983041 Direito Previdenciário

Em relação à pensão por morte, as afirmações abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

A pensão por morte deve ser paga no valor integral do último salário do segurado.

B

A pensão por morte deve ser concedida e paga em cota única de 70% do valor do benefício a que o segurado teria direito, independente do número de dependentes.

C

A pensão por morte deve ser paga em cotas de 50% do valor da aposentadoria, acrescidas de 10% por dependente, até o limite de 100%.

D

A pensão por morte deve ser concedida no valor de 100% da aposentadoria, desde que o falecido tenha contribuído por mais de 15 anos.

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Q3888073

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888073 Direito Previdenciário

Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. A incapacidade de Helena decorreu de doença comum, enquanto a de Deolina foi fruto de acidente de trabalho. Ambas tinham 12 anos de contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao empregador quando foram aposentadas.

Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.

A

100% (cem por cento) da base de cálculo para Deolina e 60% (sessenta por cento) para Helena.

B

100% (cem por cento) da base de cálculo para ambas as seguradas.

C

80% (oitenta por cento) da base de cálculo acrescido de 2% (dois por cento) para cada ano que exceder 10 anos para ambas as seguradas.

D

100% (cem por cento) da base de cálculo para Helena e 60% (sessenta por cento) para Deolina.

E

60% (sessenta por cento) da base de cálculo para ambas as seguradas.

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Q3888072

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888072 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que serviços são bens imateriais colocados à disposição do segurado. Ressalvado o caso de direito adquirido, em regra não é possível o recebimento conjunto de dois ou mais benefícios previdenciários. Contudo, há exceções.

Nas situações a seguir é vedado o acúmulo de benefícios previdenciários, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária.

B

Mais de uma aposentadoria.

C

Salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.

D

Aposentadoria e pensão por morte.

E

Mais de um auxílio-acidente.

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Q3884625

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884625 Direito Previdenciário

Joana, segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, tem 29 anos de contribuição e 55 anos de idade. Ela sofreu acidente de trabalho há 6 anos, tornando-se pessoa com deficiência (PCD). Tanto a perícia médica quanto a perícia social confirmaram que Joana é PCD com grau leve. Nesse caso, Joana

A

poderá optar pela aposentadoria por tempo de contribuição ou pela aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, pois já preenche os requisitos necessários para a concessão de ambas.

B

não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência com grau leve, pois não é considerada PCD pelo tempo mínimo exigido de 15 anos e não possui a idade mínima de 62 anos.

C

terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência com grau leve, pois já possui mais de 28 anos de contribuição, sendo que, para esta espécie de aposentadoria, não há idade mínima necessária fixada em lei nem a necessidade de ser PCD por tempo mínimo.

D

terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência com grau leve, concedida para quem tem 25 anos ou mais de contribuição, sendo que, para esta espécie de aposentadoria, não há idade mínima necessária fixada em lei nem a necessidade de ser PCD por tempo mínimo.

E

terá direito à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, pois já possui os 55 anos necessários por lei, sendo que, para esta espécie de aposentadoria, não é necessário ser PCD por tempo mínimo.

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Q3884619

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884619 Direito Previdenciário

Roberto Carlos, servidor público com cargo efetivo no Estado do Piauí, tendo contribuído regular e metodicamente, sem atrasos, toda sua vida funcional para o regime previdenciário do Estado, após sofrer mal súbito, vem a falecer, em 24 de abril de 2023. Ele era divorciado de Mariane, que recebia pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e vivia em companhia de sua mãe, Maria, que vivia às suas expensas, e de Israel, com 28 anos de idade, irmão com incapacidade permanente e deficiência intelectual. Considerando esta situação hipotética, a pensão por morte de Roberto Carlos será devida a

A

Maria, apenas.

B

Mariane, Maria e Israel.

C

Mariane e Israel, apenas.

D

Mariane, apenas.

E

Maria e Israel, apenas.

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Q3747278

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747278 Direito Previdenciário

Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:

“A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.”

A

Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o abono saúde.

B

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: a) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias; b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

C

A pessoa com HIV/aids é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.

D

O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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