Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 9

Q2394913

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394913 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de sua região, por sua atividade de artesanato com argila e por tocar viola no grupo musical da igreja. Sua liderança foi reconhecida e hoje ela também exerce mandato como vereadora em seu município de domicílio. Até então, ela e sua família se sustentavam com o trabalho realizado numa gleba inferior a quatro módulos fiscais, onde residem, e com a renda de cerca de três quartos de um salário mínimo auferida com as atividades de arte e artesanato. Para apoiar sua família no trabalho rural enquanto exerce o mandato, M. contratou um funcionário, sem prazo determinado e com carteira de trabalho assinada.

Considerando a situação narrada, pode-se afirmar que a personagem perderá a condição de segurada especial do regime geral de previdência social porque

A

contratou empregado permanente.

B

cumpre mandato sindical em organização da categoria de trabalhadores rurais.

C

exerce mandato de vereadora do município onde desenvolve a atividade rural.

D

realiza atividades artesanal e artística.

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Q2387835

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387835 Direito Previdenciário

Uma servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, enquadra-se no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como

A

segurada obrigatória do RGPS, na modalidade segurada empregada

B

segurada obrigatória do RGPS, na modalidade contribuinte individual

C

segurada facultativa do RGPS

D

segurada obrigatória do RGPS, na modalidade trabalhadora avulsa

E

contribuinte para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

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Q2386333

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386333 Direito Previdenciário

No que diz respeito aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se apresentam como dependentes do segurado, assinale a alternativa incorreta.

A

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, sendo admitida, como regra, a prova exclusivamente testemunhal

B

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento aplicável à espécie

C

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com as normas constitucionais

D

Deve ser excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor de homicídio doloso cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis

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Q2386332

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386332 Direito Previdenciário

Não se apresentam como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A

o cônjuge ou a companheira

B

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

C

o companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

D

o irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual

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Q2386330

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386330 Direito Previdenciário

Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:

A

na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano

B

na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar

C

na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural

D

na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar

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Q2386329

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386329 Direito Previdenciário

No que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

A

O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura

B

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas

C

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 14 (catorze) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar

D

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade

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Q2386328

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386328 Direito Previdenciário

Apresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual:

A

o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio

B

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

C

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

D

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social

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Q2371905

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371905 Direito Previdenciário

Vera, enquanto ainda cursava faculdade, foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico judiciário de órgão da justiça federal localizado na Bahia, onde tomou posse, em 1987, e passou a exercer seu primeiro trabalho. Em 1996, ela tomou posse como analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no qual trabalhou até ser aprovada para o cargo de procurador do município de Camaçari. Tomou posse neste último cargo e entrou em exercício no final de 1997, tendo permanecido no cargo até se aposentar, em abril de 2023.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os três regimes previdenciários a que Vera esteve filiada são considerados regimes de origem.

B

Por terem sido criados pelos respectivos entes da Federação a que estão vinculados, os três regimes previdenciários a que Vera esteve filiada são considerados regimes instituidores.

C

A União não participará da compensação financeira entre os regimes previdenciários, já que Verba se filiou ao regime próprio de previdência social federal antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

D

Não haverá compensação financeira, já que não houve contagem de tempo de contribuição recíproca com o Regime Geral de Previdência Social.

E

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaçari tem direito de receber dos demais regimes próprios de previdência social compensação financeira, nos termos estabelecidos em lei.

Q2353919

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |

Q2353919 Direito Previdenciário

Somente a partir da emenda constitucional conhecida como PEC das domésticas que os empregados domésticos passaram a gozar de direitos que ainda não usufruíam, como o da seguridade social. Essa importante emenda constitucional marcou um avanço significativo, proporcionando uma transformação fundamental na vida dos empregados domésticos. Maria é uma empregada doméstica, que trabalha na residência da família Silva. A família paga a ela um salário mensal de R$ 1.500,00 e o contrato está devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social; os empregadores estão cientes de que são obrigados a contribuir para a Seguridade Social de Maria. De acordo com a Lei nº 8.212/1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social e, ainda, a situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A contribuição de Maria é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário de contribuição mensal, de forma não cumulativa.

B

Maria é assegurada como empregada doméstica, uma vez que presta serviços de natureza contínua à família Silva, no âmbito residencial deles, em atividades lucrativas.

C

A contribuição dos empregadores incidente sobre o salário de contribuição de Maria a seu serviço é de: 8%; e 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

D

Entende-se por salário de contribuição para a Maria: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

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Q2351307

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351307 Direito Previdenciário

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.

A

Gláucia não perderá a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, sendo que por ser aposentada não haverá recolhimento de INSS sobre a aposentadoria.

B

A empregada passará a ter direito a 50% do valor da aposentadoria especial, que terá natureza indenizatória, portanto livre de tributação, e quando deixar definitivamente o serviço voltará a receber os 100%.

C

Gláucia permanecerá recebendo a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, mas por continuar na labuta sofrerá incidência de INSS sobre o salário da ativa.

D

A aposentadoria especial pressupõe que o segurado apresente alguma sequela, daí porque não pode continuar trabalhando, sendo que a aposentadoria especial não é base de cálculo de contribuição previdenciária.

E

O benefício cessará, sendo irrelevante que o agente agressor seja diferente daquele que ensejou a aposentação precoce.

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Q4169765

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169765 Direito Previdenciário

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social à luz do disposto na Lei nº 8.213/1991, EXCETO:

A

Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C

Como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

D

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS, em relação à atividade exercida.

E

O maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição.

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Q3907030

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |

Q3907030 Direito Previdenciário

Suzana procurou a assistente social da unidade de saúde onde está internada para orientações. Ela afirma que não tem renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, mora com seu companheiro que exerce trabalho formal com rendimento de 01 salário-mínimo. Pensando nos benefícios previdenciários, ela quer começar a contribuir com o INSS pagando a menor alíquota possível. Frente ao exposto, a assistente social explica corretamente que

A

a menor alíquota para contribuição é de 8% sobre o salário-mínimo, sendo que ela precisa apenas adquirir um carnê e dar início aos pagamentos.

B

o marido pode solicitar à empresa onde está empregado para que ela seja inserida como dependente e, nesse caso, a alíquota de contribuição dele subirá de 8% para 11% sobre o salário de contribuição.

C

ela não tem direito de contribuir com o INSS por não exercer atividade remunerada, entretanto, quando completar 65 (sessenta e cinco) anos, poderá solicitar o BPC, caso se enquadre nos critérios legais.

D

ela se enquadra como contribuinte individual e, caso faça opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição será de 11% sobre o salário-mínimo.

E

ela se enquadra nos critérios para contribuição com a alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, entretanto a família precisa fazer o CadÚnico.

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Q3735398

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |

Q3735398 Direito Previdenciário

No que diz respeito a Seguridade social, analise as afirmativas abaixo. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:
I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3709742

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3709742 Direito Previdenciário

Dado o contexto do regime geral de previdência social, associe as colunas relacionando os tipos de assegurados relacionados na coluna 1 com sua respectiva descrição relacionadas na coluna 2:

Coluna 1:

A.Empregado. B.Empresário. C.Equiparado a trabalhador autônomo.

Coluna 2:

(__)O associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial remunerada.

(__)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

(__)O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à previdência social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:

A

C, B, A.

B

B, C, A.

C

C, A, B.

D

B, A, C.

E

A, C, B.

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Q3709549

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709549 Direito Previdenciário

Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:

A

Jailton é empregado, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.

B

Jailton é trabalhador avulso, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.

C

Jailton é contribuinte individual, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.

D

Jailton é contribuinte especial, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.

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Q3676946

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3676946 Direito Previdenciário

Com base no que orienta o Regime Geral da Previdência Social, são beneficiários, na condição de dependentes do segurado:

I. o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II. os pais;
III. o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Analise os itens acima e assinale

A

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

C

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D

se nenhum item estiver correto.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q3629057

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3629057 Direito Previdenciário

A previdência social brasileira e a pessoa física que exerce atividade remunerada formam um vínculo jurídico automático de onde decorrem direitos e obrigações. Essa relação que envolve segurados obrigatórios se dá por meio da:

A

filiação

B

inscrição

C

contribuição

D

matrícula

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Q3629000

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3629000 Direito Previdenciário

DF e GT são casados e contribuintes obrigatérios do Regime Geral de Previdéncia Social e estão preocupados com os possiveis beneficiarios que podem receber os valores decorrentes de suas aposentadorias. Nos termos da Lei nº 8.213/91, sao beneficiarios do Regime Geral de Previdéncia Social, na condição de dependentes do segurado, o filho nao emancipado, de qualquer condição, menor de:

A

vinte e um anos

B

vinte e dois anos

C

vinte e três anos

D

vinte e quatro anos

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Q3628996

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3628996 Direito Previdenciário

KG é integrante de uma família numerosa que nasceu e cresceu no interior do Brasil, parte em area rural e outra nos centros urbanos que foram surgindo, fruto do desenvolvimento econômico da regido onde habitavam. Por força das funções exercidas, o vínculo previdenciário dos integrantes da família, de acordo com a legislação, qualifica-se diferentemente. Nos termos da Lei nº 8.213/91, o segurado especial é a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, explora atividade de:

A

caçador profissional como atividade principal

B

comerciante de pequenas comunidades urbanas

C

pescador artesanal, como principal meio de vida

D

prestador de serviços mecânicos rudimentares

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Q3628995

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3628995 Direito Previdenciário

NM é trabalhador portuário e, nos termos da legislação própria, presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços que são intermediados por determinado órgão. Nos termos da Lei n° 8.213/91, ele deve ser considerado como trabalhador:

A

autônomo

B

adicional

C

avulso

D

atuarial

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Questões de Concurso Sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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