No que diz respeito a Seguridade social, analise as afirmat...

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Q3735398 Direito Previdenciário
No que diz respeito a Seguridade social, analise as afirmativas abaixo. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:
I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, art. 11, I, alíneas "a" e "c", e VI: "Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; (...) c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; (...) VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;" As assertivas I e III se enquadram como empregado, e a II corresponde a trabalhador avulso, o que confirma o gabarito B.

Tema central: Segurados obrigatórios do RGPS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva II como se fosse hipótese de empregado. O erro jurídico está no confronto com o art. 11, VI, da Lei nº 8.213/1991, que classifica quem presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício, como trabalhador avulso.
B
Certa
A alternativa B está correta porque somente as assertivas I e III se enquadram na categoria legal de segurado obrigatório como empregado. A I corresponde exatamente ao art. 11, I, "a", da Lei nº 8.213/1991, e a III corresponde exatamente ao art. 11, I, "c", da mesma lei. Já a II não pode ser tratada como empregado, porque a própria lei a classifica no art. 11, VI, como trabalhador avulso, por se referir a prestação de serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício.
C
Errada
Incorreta porque considera a II correta e exclui a III. Juridicamente, a II está errada para a categoria perguntada, pois é trabalhador avulso nos termos do art. 11, VI; e a III está correta porque o art. 11, I, "c", inclui como empregado o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Errada
Incorreta porque mantém a assertiva II, que não é empregado, e descarta a I, que corresponde exatamente ao art. 11, I, "a", da Lei nº 8.213/1991. O critério eliminatório é a distinção legal entre empregado e trabalhador avulso.
E
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva I, embora ela reproduza literalmente hipótese legal de segurado empregado: prestação de serviço à empresa, em caráter não eventual, com subordinação e remuneração, inclusive como diretor empregado, nos termos do art. 11, I, "a", da Lei nº 8.213/1991.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre segurado empregado e trabalhador avulso: a assertiva II descreve segurado obrigatório, mas não na categoria empregado, porque a própria lei usa a expressão "sem vínculo empregatício" e o enquadra como trabalhador avulso.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva trouxer prestação a diversas empresas e sem vínculo empregatício, confronte imediatamente com a categoria trabalhador avulso, não com empregado.
  • Quando a descrição coincidir com os elementos legais de não eventualidade, subordinação e remuneração à empresa, o enquadramento é de empregado.
  • Em hipóteses de trabalho no exterior, verifique se a lei menciona contratação no Brasil para sucursal ou agência de empresa nacional; nessa situação, a categoria pode continuar sendo empregado.

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  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

 I - como empregado:   

       a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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