Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade on...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709549 Direito Previdenciário

Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:

Jailton é empregado, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.

Jailton é trabalhador avulso, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.

Jailton é contribuinte individual, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.

Jailton é contribuinte especial, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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