Questões de Direito Penal - Teoria Geral do Delito para Concurso - Página 15

Q25493

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25493 Direito Penal

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser

A

comissivos, omissivos e comissivos por omissão.

B

dolosos, culposos e qualificados pelo resultado.

C

individuais, coletivos, gerais e especiais.

D

comuns, políticos e mistos.

E

simples, complexos, formais e materiais.

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Q22529

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22529 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.
Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.

A

Carlos deverá ser denunciado por tentativa de homicídio.

B

Abelardo não pode ser denunciado pelo homicídio de João.

C

Abelardo não cometeu crime algum em relação a João.

D

Carlos deverá ser denunciado por homicídio.

E

Carlos e Abelardo deverão ser denunciados em concurso de agentes como co-autores do homicídio de João.

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Q17175

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17175 Direito Penal

Texto associado

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.

A tentativa incruenta não é punível, pois considera-se que o agente não iniciou a fase executória do iter criminis.

Certo

Errado

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Q16777

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q16777 Direito Penal

Texto associado

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade,
julgue os itens a seguir.

Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

Certo

Errado

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Q16438

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16438 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Não há crime pela ausência de dolo pelo fato de este ser um elemento da antijuridicidade.

B

Em virtude da teoria da presunção do dolo, adotada pelo ordenamento penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo somente excluirá a culpa.

C

Considere a seguinte situação hipotética: João foi contratado para tirar a vida de Fernando. Quando vai executar o homicídio, não encontra Fernando e, como o irmão deste estava no local e era seu desafeto, tira- lhe a vida. Nessa situação, João praticou um homicídio com erro sobre a pessoa, não se devendo considerar as condições ou qualidades da vítima, mas as de Fernando.

D

Tratando-se de crime complexo, a ausência de objetos de valores com a vítima de roubo descaracteriza a figura típica do crime de roubo, face o erro sobre o elemento constitutivo do tipo.

E

É isento de pena quem imagina verdadeiramente estar agindo em legítima defesa, já que toda situação fática assim indica, apesar de tal não ocorrer, estar-se-á diante de uma discriminante putativa.

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Q14613

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14613 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:

A

Imputabilidade

B

Tipicidade

C

Punibilidade

D

Culpabilidade

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Q13090

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13090 Direito Penal

Constituem elementos do estado de necessidade:

A

Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.

B

Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.

C

Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.

D

Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.

E

Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.

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Q13089

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13089 Direito Penal

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser:

A

comissivos e omissivos.

B

simples e complexos.

C

individuais e coletivos.

D

dolosos e culposos.

E

políticos e mistos.

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Q12956

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12956 Direito Penal

Nos chamados crimes monossubjetivos,

A

o concurso de pessoas é eventual.

B

o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

C

o concurso de pessoas é necessário.

D

não há concurso de pessoas.

E

há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

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Q12955

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12955 Direito Penal

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

A

antijuridicidade.

B

culpabilidade.

C

tipicidade.

D

ilicitude.

E

punibilidade.

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Q12813

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12813 Direito Penal

Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com

A

inobservância do dever de cuidado que causa um resultado cujo risco foi assumido pelo agente.

B

observância do dever de cuidado que causa um resultado desejado, mas previsível.

C

inobservância do dever de cuidado que causa um resultado desejado, mas previsível.

D

inobservância do dever de cuidado que causa um resultado não desejado e imprevisível.

E

observância do dever de cuidado e vontade consciente.

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Q1645756

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645756 Direito Penal

São elementos que compõem o fato típico:

A

nexo causal, conduta, tipicidade e punibilidade.

B

resultado, tipicidade, nexo causal e antijuridicidade.

C

conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.

D

culpabilidade, tipicidade, conduta e resultado.

E

conduta, resultado, nexo causal e subjetividade.

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Q1641780

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641780 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A relação de causalidade é prescindível nos crimes omissivos em geral.

B

A coação moral irresistível e a obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal constituem as duas únicas hipóteses de exclusão da culpabilidade expressamente previstas na Parte Geral do Código Penal com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa.

C

A distinção entre crime e contravenção dá-se com base no critério qualitativo.

D

Para a teoria finalista da ação a culpabilidade não pode constituir elemento do crime, mas, sim, pressuposto de pena.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q217593

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217593 Direito Penal

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

A

atos de execução do delito.

B

atos preparatórios antecedentes ao delito.

C

atos de consumação do delito.

D

fases pelas quais passa o delito.

E

atos de cogitação.

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Q195355

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195355 Direito Penal

Sobre o crime, é correto afirmar:

A

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

B

A omissão é penalmente relevante quando o omitente, querendo, poderia agir para evitar o resultado.

C

O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou a efetiva ocorrência do resultado.

D

A superveniência de causa relativamente independente, não exclui a imputação, mesmo quando por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

E

O dever de agir incumbe a quem fôra por terceiro incumbido da obrigação de proteção ou vigilância.

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Q195353

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195353 Direito Penal

Sobre Fato Típico, e elementos conceituais do crime, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Fato material é aquele que existe independente de se enquadrar ou não ao descritivo legal. A tipicidade, porém, é essencial à existência do fato material.

B

Fato típico é o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal.

C

Conduta é a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade. O pensamento, enquanto permanecer encastelado na consciência, não representa absolutamente nada ao Direito Penal.

D

São quatro os elementos do fato típico: conduta dolosa ou culposa, tipicidade, nexo causal e resultado, sendo estes dois últimos elementos presentes apenas em crimes materiais.

E

As formas de conduta são comissivas e omissivas. Enquanto as condutas comissivas desatendem a preceitos proibitivos, as condutas omissivas desatendem mandamentos imperativos.

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Q149121

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |

Q149121 Direito Penal

Texto associado

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.

Certo

Errado

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Q98372

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98372 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a criação dos tipos incriminadores e de suas respectivas penas está submetida à lei formal anterior, elaborada na forma constitucionalmente prevista, sendo inconstitucional fazê-lo, por violação ao princípio da legalidade ou da reserva legal (art. 5º, XXXIX, CF), mediante a utilização de medida provisória.

B

em decorrência da aplicação do princípio da extratividade, a lei nova que incrimina fato não previsto na anterior não retroagirá (irretroatividade); contudo, a lei posterior que não mais criminaliza fato anteriormente punível observará a retroatividade favorável (abolitio criminis), enquanto que a lei posterior que pune o mesmo fato mais gravemente que a anterior cede vigência a esta pelo princípio da ultratividade.

C

quanto ao tempo do crime, a lei penal brasileira acolheu a teoria da ação ou da atividade, critério indicativo de que nos delitos permanentes a conduta se protrai no tempo pela vontade do agente e o tempo do crime é o de sua duração, como se dá no crime de seqüestro e cárcere privado.

D

deduz-se do art. 6º do Código Penal que o direito pátrio adotou, quanto ao lugar do delito, a teoria da ação ou da atividade, estabelecendo-o como sendo aquele onde se realizou a ação ou a omissão.

E

segundo o critério da especialidade, utilizável para a resolução do concurso aparente de leis, consagrado expressamente no art. 12 do Código Penal, a lei especial derroga, para o caso concreto, a lei geral. Entre a norma geral e a especial, há uma relação hierárquica de subordinação que estabelece a prevalência da última, visto que contém todos os elementos daquela e ainda alguns ditos especializantes, acrescentando elementos próprios à descrição típica prevista na norma geral, ora estabelecendo uma circunstância qualificadora ou agravante, ora prevendo um privilégio.

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Q97114

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97114 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A interpretação analógica é permitida somente para beneficiar o acusado.

B

No caso de o fato punível constituir delito autônomo, uma vez descaracterizado este, é possível o enquadramento do fato em outro tipo penal.

C

A edição de lei caracterizadora de abolitio criminis faz cessar os efeitos penais e os efeitos civis da sentença condenatória.

D

A prescrição da pretensão punitiva não tem conseqüências distintas da prescrição da pretensão executória.

E

A Constituição Federal permite a edição de Medida Provisória em matéria penal, somente nos casos em que houver relevância e urgência.

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Q60333

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60333 Direito Penal

A, decidido a matar B, sua namorada, leva-a a passeio de barco. No decorrer deste, B tropeça num banco, desequilibra-se, cai no lago e morre afogada, ante a inércia de A, que se abstém de qualquer socorro, não obstante saber nadar, dispor de bote salva-vida na embarcação e não correr risco pessoal. Assinale a alternativa correta.

A

A deve responder por homicídio doloso por omissão.

B

A deve responder por homicídio culposo agravado pela omissão de socorro.

C

A não pode ser punido em decorrência da atipicidade da conduta.

D

A deve responder por crime de omissão de socorro, qualificado pela morte da vítima.

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria geral do delito em direito penal

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