Questões de Concurso
Sobre substituição - revogação. em direito penal
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384802
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna
e assinale a alternativa correta.
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de _____ dias de detenção ou reclusão.
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de _____ dias de detenção ou reclusão.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175797
Direito Penal
Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes
procedimentos são seguidos. A modalidade de pena restritiva de
direito que não demanda acompanhamento da Central Integrada
de Alternativas Penais, devendo os trâmites serem procedidos
diretamente junto à Vara de Execuções Penais, é a:
Q2312117
Direito Penal
Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de
1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é
substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses
do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação
definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto.
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:
Q1103359
Direito Penal
No que concerne à aplicação das penas restritivas de
direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285595
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q873595
Direito Penal
A pena restritiva de direitos
Q852501
Direito Penal
O Código Penal dispõe que a pena restritiva de
direitos converte-se em privativa de liberdade
quando ocorrer o descumprimento injustificado da
restrição imposta. No cálculo da pena privativa de
liberdade a executar será deduzido o tempo
cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o
saldo mínimo de
Q444031
Direito Penal
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.
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