Questões de Direito Penal - Segunda fase da dosimetria. para Concurso - Página 8

Q102116

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102116 Direito Penal

Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.

A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Q102114

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102114 Direito Penal

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.

A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.

A enumeração das agravantes é taxativa.

A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.

Descaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes.

O Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante.

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Q1189056

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR

Q1189056 Direito Penal

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue o item que se segue.
Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre segunda fase da dosimetria. em direito penal

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