Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pe...

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Q1189056
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR
Q1189056 Direito Penal
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue o item que se segue.
Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.
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