No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

O crime de falso testemunho

O crime de peculato

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

Na culpa consciente, o agente

A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:

I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.

II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.

IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.

V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.

Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em

A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que

O crime de

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

Considerando as regras do Código Penal, referentes aos crimes contra a Administração da Justiça, analise as seguintes afirmações:

I. Constitui crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. O crime de exercício arbitrário das próprias razões, mesmo sem o emprego de violência, é de ação penal pública.

III. A tergiversação representa conduta atípica, mas enseja punição administrativa do advogado, mediante apuração no órgão de classe.

Quais estão corretas?

Conforme o Código Penal, importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, leva à pena de reclusão de um a quatro anos. Incorre na mesma pena quem:

I. Pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

II. Pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando ou descaminho.

III. Vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem.

IV. Adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, acompanhada de documentação legal.

V. Pratica comércio regular de mercadorias estrangeiras, inclusive em residências.

Quais estão corretas?

Os crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos são denominados crimes funcionais e estão previstos em diversos diplomas; um deles, o Código Penal. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do CP, o crime de abandono de função está sujeito a pena mais elevada se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. é praticado com intuito de obter lucro para si ou para outrem.

Está correto o que se afirma em

O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete crime de advocacia administrativa. Com relação a essa figura típica, é correto afirmar que

Se o funcionário público exige tributo que deveria saber indevido,

A figura típica do art. 313-A do CP, apresentada sob a rubrica inserção de dados falsos em sistema de informações,

I. também se configura se ocorre a exclusão indevida de dados corretos do sistema informatizado da Administração Pública;

II. exige o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano;

III. prevê, cumulativamente, pena de detenção e multa.

Está correto o que se afirma em