Ao perceber que as impressoras da repartição pública foram trocadas por outras novas e mais modernas, um servidor dessa repartição resolve substituir uma dessas impressoras novas, por uma de sua propriedade, levando a impressora nova para a sua residência. Essa conduta caracteriza:

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do homicídio.

Analise as seguintes proposições e, com base na Jurisprudência (dominante) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) No crime de roubo praticado com grave ameaça à pessoa (sem violência real), sendo ínfimo o valor da coisa e primário o agente, admite-se a exclusão da tipicidade pela incidência do princípio da insignificância. ( ) Para a configuração do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento seja apresentado de forma voluntária, restando descaracterizado o crime se ao autor do fato foi determinada a apresentação de CNH (falsa) numa blitz de trânsito. ( ) Em regra, para a incidência da causa de aumento de pena do inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, são imprescindíveis a apreensão da arma e a realização de perícia; porém, a potencialidade lesiva da arma branca é presumida, dispensando a apreensão e a prova pericial para incidência da majorante. ( ) O agente preso em flagrante que declina nome falso perante a autoridade policial não pratica nem falsidade ideológica nem falsa identidade, constituindo tal conduta um reflexo do direito à ampla defesa, salvo se o nome e a qualificação declinados pertencem a outra pessoa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Em relação ao crime consumado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).    I. Determina o artigo 14, I, do Código Penal, que o crime se diz consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; a noção da consumação expressa total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora.    II. Nos crimes materiais, de ação e resultado, o momento consumativo é o da produção deste; assim, consuma-se o homicídio com a morte da vítima.    III. Nos crimes de mera conduta a consumação se dá com a simples ação; na violação de domicílio, uma das formas de consumação é a simples entrada.    IV. Iter Criminis é o conjunto das fases pelas quais passa o delito, sendo elas, cogitação, execução e consumação. 

Para responder a questão tenha como base o Código Penal.
Leia o texto:
A Lei 9613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Dentre outros, ela tipifica como crime: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:
I. De tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; de terrorismo e seu financiamento; de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção; II. De extorsão mediante seqüestro; Contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;  III. Contra o sistema financeiro nacional; Praticado por organização criminosa; Praticado por particular contra a administração pública estrangeira;  IV. Contra partido político.
Baseando-se no contexto acima, assinale a alternativa CORRETA:

Um médico que, exercendo função pública em um hospital estadual, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, em razão de sua função, exige determinada quantia em dinheiro a título de honorários médicos de um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde), comete o crime de

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.

II. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

III. Constituem direitos dos presos, dentre outros, o chamamento nominal, audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; constituição de pecúlio; previdência social, etc.

IV. Na hipótese da suspensão condicional prevista na Lei de Execução Penal, o Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 (quatro) anos, na forma prevista no Código Penal.

Marque a opção abaixo que configura a única hipótese permitida ao juiz determinar a fiscalização do preso por meio da monitoração eletrônica:

O instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho, descontar um dia de pena é denominado:

Em relação à Lei 8.137/90 assinale a única alternativa INCORRETA:

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.° 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pelo estabelecimento comercial, e que em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possuir arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho:

Pretoriano pretendendo obter a confissão de Súdito acerca da prática de determinada conduta delituosa queima-o por meio de choques com um fio desencapado. Entretanto, sem prestar atenção a corrente elétrica utilizada vem a causar a morte de Súdito. Dessa forma, à luz da atual lei de Crimes de tortura (Lei n° 9.455 de 7 de abril de 1997) é correto afirmar-se que: 

Entre as afirmativas seguintes, assinale a que corresponde à nova Lei Antitóxicos (Lei n.° 11,343/2006).