Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.072 questões
Q239553
Direito Penal
Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o
Q239552
Direito Penal
Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.
O delito praticado por Atanásio é definido como
O delito praticado por Atanásio é definido como
Q239551
Direito Penal
O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,
Q239550
Direito Penal
Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a polícia, o Ministério Público ou a justiça. Desse fato, resultou gravidez. Maria provocou aborto em si mesma.
Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.
Em face da legislação que rege a matéria, assinale a alternativa correta.
Q239549
Direito Penal
João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.
Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em
Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em
Q239548
Direito Penal
Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.
I. A anistia do delito não pode ser revogada.
II. A condenação por crime anistiado só pode ser considerada para efeitos de reincidência.
III. Quando existir decisão condenatória, a norma eliminará a condenação e todos os seus efeitos.
IV. A anistia não elimina a tipicidade da conduta dos coautores.
Estão corretas apenas as assertivas
I. A anistia do delito não pode ser revogada.
II. A condenação por crime anistiado só pode ser considerada para efeitos de reincidência.
III. Quando existir decisão condenatória, a norma eliminará a condenação e todos os seus efeitos.
IV. A anistia não elimina a tipicidade da conduta dos coautores.
Estão corretas apenas as assertivas
Q239547
Direito Penal
Leia atentamente as assertivas a seguir.
I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pelo Código Criminal do Império de 1830.
II. A interpretação da lei é autêntica contextual quando o julgador, dentro de um determinado contexto fático, aplica-a.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelo crime tentado.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pelo Código Criminal do Império de 1830.
II. A interpretação da lei é autêntica contextual quando o julgador, dentro de um determinado contexto fático, aplica-a.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelo crime tentado.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Está correto apenas o que se afirma em
Q239460
Direito Penal
Analisando o tipo penal incriminador descrito no art. 311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirmar que:
Q239459
Direito Penal
Em matéria de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
Q239458
Direito Penal
Analisando genericamente o tipo penal do furto (art. 155 do Código Penal), é correto afirmar que:
Q239457
Direito Penal
Quando de uma infiltração prevista na Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), modificada posteriormente pela Lei nº 10.217/01, pode-se afirmar que:
Q239456
Direito Penal
Com relação ao crime de furto praticado durante o repouso noturno (art. 155, § 1º, do Código Penal), é correto afirmar que:
Q239455
Direito Penal
No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:
Q239447
Direito Penal
São recorrentes na mass media notícias a respeito do trânsito brasileiro, que se destaca como um dos mais violentos do mundo. Diversas medidas, tais como a edição da “Lei Seca”, propuseram-se a diminuir o número de mortos e feridos no trânsito, contudo, sem efeitos práticos significativos. A respeito dos crimes de trânsito e procedimentos correlatos, é incorreto dizer que:
Q239446
Direito Penal
A propósito da suspensão condicional da pena éincorretoafirmar:
Q239445
Direito Penal
Na lição de Frederico Marques: “ao lado dos efeitos que a condenação produz como ato jurídico, consequências dela derivam como fato ou acontecimento jurídico. A sentença condenatória, de par com seus efeitos principais, tem o que alguns denominam efeitos ‘reflexos e acessórios’, ou efeitos indiretos, que são consequência dos efeitos principais, ou efeito da sentença como fato jurídico” (Nucci, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral – 6 ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 548). Nesse sentido, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta:
Q239444
Direito Penal
Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:
Q239443
Direito Penal
Com relação ao concurso de pessoas, analise os seguintes itens:
I – Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressaria o coautor, por adesão à conduta criminosa, antes do exaurimento;
II - Nos crimes de mão própria (falso testemunho, v.g.) em regra não se pode falar em coautoria porque o verbo núcleo do tipo exige atuação pessoal do agente;
III - A coautoria exige que todos os coautores tenham o mesmo comportamento;
IV - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;
V - Por força do art. 30 do CP, o particular pode ser coautor nos crimes próprios (que exigem uma qualidade especial do agente – peculato, v.g.), desde que tenha ciência dessa elementar.
Está correto apenas o que se afirma em:
I – Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressaria o coautor, por adesão à conduta criminosa, antes do exaurimento;
II - Nos crimes de mão própria (falso testemunho, v.g.) em regra não se pode falar em coautoria porque o verbo núcleo do tipo exige atuação pessoal do agente;
III - A coautoria exige que todos os coautores tenham o mesmo comportamento;
IV - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime;
V - Por força do art. 30 do CP, o particular pode ser coautor nos crimes próprios (que exigem uma qualidade especial do agente – peculato, v.g.), desde que tenha ciência dessa elementar.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q239442
Direito Penal
Os princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, funcionando como critério de interpretação e integração do texto constitucional. Nesse sentido podemos destacar como princípios constitucionais explícitos os seguintes:
Q239441
Direito Penal
Em relação as causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos