Questões de Direito Penal para Concurso - Página 696

Q726811

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726811 Direito Penal

Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar que:

A

a pena é aumentada até o triplo, se o crime é praticado em unidade de conservação.

B

não será considerado crime, se o réu provar que praticou o fato em estado de necessidade para saciar a fome de sua família.

C

uma das formas de prestação de serviço à comunidade poderá consistir em manutenção de espaços públicos.

D

constitui circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ser este praticado em domingos e feriados.

E

os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos e descaracterizados por meio da reciclagem.

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Q726804

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726804 Direito Penal

De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica

A

o crime tipificado no art. 311 do CP.

B

o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.

C

o crime de falso previsto no art. 297 do CP.

D

o crime de falso previsto no art. 299 do CP.

E

fato atípico em razão da falsificação grosseira.

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Q726803

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726803 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.

B

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum.

C

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

D

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

E

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue-se a punibilidade.

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Q726802

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726802 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.

B

Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

C

Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.

D

Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.

E

Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime-fim.

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Q726801

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726801 Direito Penal

De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se

A

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

B

pela admissão de recurso extraordinário.

C

pela fuga do réu que se encontrava preso.

D

pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

E

pela reiteração na prática delituosa.

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Q726800

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726800 Direito Penal

De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

A

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade mínima.

B

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade limitada.

C

a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade máxima.

D

a punição do partícipe se orienta pela hiperacessoriedade.

E

a punição do partícipe se orienta pela ultra-acessoriedade.

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Q726799

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726799 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo essencial exclui o dolo, somente se for invencível.

B

O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui a culpabilidade.

D

O erro de proibição exclui o dolo, somente se for invencível.

E

O erro de proibição sempre exclui o dolo.

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Q726798

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726798 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, inimputável.

B

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, semi-imputável.

C

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, imputável, sujeitando-se às normas do art. 26 do CP, que regulam a responsabilidade penal, em geral.

D

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, detentor de retardo mental.

E

De acordo com entendimento do STF, o indígena é, em princípio, oligofrênico.

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Q726797

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726797 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com entendimento sumulado do STF, o juiz deve combinar leis sucessivas para poder aplicar ao réu a situação mais favorável.

B

De de acordo com determinação expressa do Código Penal brasileiro, o juiz deve combinar leis sucessivas, aplicando ao réu a situação mais favorável.

C

De acordo com determinação expressa do Código Penal brasileiro, é vedado ao juiz proceder à combinação de leis sucessivas.

D

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal.

E

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias em matéria penal, com força de lei, desde que sejam em benefício do réu.

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Q726704

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726704 Direito Penal

O agente que solicita, para si, indiretamente, antes de assumir função pública, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica

A

o crime de excesso exação.

B

o crime de corrupção ativa.

C

o crime de peculato.

D

o crime de corrupção passiva.

E

fato atípico.

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Q726703

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726703 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

O crime não pode ter por objeto material bem particular.

B

Só responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão cargo.

C

Não é possível o particular responder pelo crime como coautor.

D

O crime não pode ter por objeto material bem imóvel.

E

Aplica-se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que que o salário mínimo.

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Q726702

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726702 Direito Penal

O agente que omite, em documento público, declaração dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de

A

estelionato.

B

falsidade ideológica.

C

falsidade material.

D

falsidade material de documento público.

E

falso testemunho.

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Q726701

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726701 Direito Penal

Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que

A

se trata de crime omissivo próprio.

B

é imprescindível o animus rem sibi habendi.

C

se a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio-gerente ser absolvido por estado de necessidade.

D

o crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida.

E

se trata de crime próprio.

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Q726700

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726700 Direito Penal

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

A

com violência a animais.

B

com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.

C

com emprego de chave falsa.

D

com emprego de astúcia.

E

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

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Q726699

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726699 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo acidental exclui o dolo, mas agente poderá responder por crime culposo.

B

O erro de tipo acidental exclui o dolo e a culpa.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui culpabilidade.

D

O erro de tipo essencial exclui culpabilidade somente se for invencível.

E

O erro de proibição, se inevitável, isenta de pena.

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Q726698

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726698 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o Código Penal brasileiro, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, deverá ter sua pena reduzida, não sendo admitida em qualquer hipótese a aplicação da medida de segurança.

B

De acordo com o Código Penal brasileiro, prazo máximo de cumprimento medida segurança é de trinta anos.

C

De acordo com o Código Penal brasileiro, indígena é considerado inimputável, devendo ser sempre submetido à medida de segurança, caso pratique um fato definido como crime.

D

De acordo com o Código Penal brasileiro, agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, não podendo ser aplicada medida de segurança.

E

De acordo com o Código Penal brasileiro, agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, devendo ser aplicada medida de segurança.

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Q726697

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726697 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

B

A lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

C

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade.

D

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria do resultado.

E

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade.

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Q712583

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712583 Direito Penal

Se um médico é agente público, atende pela rede pública do Sistema Único de Saúde e, para realizar o atendimento de paciente de tal rede, exige-lhe ainda o valor de mil reais, tal ato configura o crime de:

A

prevaricação.

B

peculato.

C

concussão.

D

corrupção ativa.

E

condescendência criminosa.

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Q712369

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia | FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética |

Q712369 Direito Penal

O servidor público que se apropria indevidamente de equipamento médico pertencente ao ente público incide na prática do crime de:

A

corrupção ativa.

B

prevaricação.

C

concussão.

D

peculato.

E

condescendência criminosa.

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Q671169

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q671169 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

A

material, que não inclui o direito a vestimentas e alimentação

B

à saúde, que terá caráter somente curativo

C

religiosa, desde que não contrarie a religião praticada pela diretoria do presídio

D

educacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internado

E

jurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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